Publicado 04/05/2023 21:16
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e anulou o indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para a Suprema Corte, houve desvio de finalidade na concessão do benefício.
A relatora da matéria, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido foi ilegal e votou favoravelmente a anulação do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Dias Tofolli.
A relatora da matéria, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido foi ilegal e votou favoravelmente a anulação do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Dias Tofolli.
"O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea", afirmou Moraes.
"O indulto há de prestar contas as suas finalidades, de ter corpo de coerência e desbordando disso estamos diante de desobediência da Constituição, que leva à inconstitucionalidade e que leva à nulidade. Estamos diante de um ato inconstitucional e, portanto, nulo", completou Fachin.
Já André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram e entenderam que o STF não deve julgar a validade do indulto. Na visão dos magistrados, a Suprema Corte deveria analisar se a concessão dos benefícios cumpriu os requisitos legais e constitucionais.
"Entendo que descabe a esta Suprema Corte promover análise mais verticalizada acerca da existência dos apontados vícios de finalidade e abuso de poder", afirmou Mendonça.
"As alegações de ocorrência de desvio de finalidade, de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade constituem, na verdade, tentativa de exame do mérito do ato de governo de concessão do indulto, o que se demonstra claramente inadmissível à luz da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a observância dos limites impostos pelo texto constitucional", disse Nunes Marques, em seu voto.
"O indulto há de prestar contas as suas finalidades, de ter corpo de coerência e desbordando disso estamos diante de desobediência da Constituição, que leva à inconstitucionalidade e que leva à nulidade. Estamos diante de um ato inconstitucional e, portanto, nulo", completou Fachin.
Já André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram e entenderam que o STF não deve julgar a validade do indulto. Na visão dos magistrados, a Suprema Corte deveria analisar se a concessão dos benefícios cumpriu os requisitos legais e constitucionais.
"Entendo que descabe a esta Suprema Corte promover análise mais verticalizada acerca da existência dos apontados vícios de finalidade e abuso de poder", afirmou Mendonça.
"As alegações de ocorrência de desvio de finalidade, de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade constituem, na verdade, tentativa de exame do mérito do ato de governo de concessão do indulto, o que se demonstra claramente inadmissível à luz da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a observância dos limites impostos pelo texto constitucional", disse Nunes Marques, em seu voto.
O julgamento foi suspenso e deve ser retomando nesta sexta-feira, 5. Faltam votar ainda os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por incitar atos antidemocráticos e por atacar membros da Suprema Corte. Ele ainda perdeu os direitos políticos e precisaria pagar uma multa de R$ 212 mil.
Após a condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, um perdão de pena ao ex-deputado, que fazia parte da tropa de choque do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Os partidos PSOL, Rede, PDT e Cidadania recorreram ao STF contra o benefício concedido ao deputado. As legendas entendem que houve desvio de finalidade ao liberar o indulto por interesses pessoais.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos de prisão por incitar atos antidemocráticos e por atacar membros da Suprema Corte. Ele ainda perdeu os direitos políticos e precisaria pagar uma multa de R$ 212 mil.
Após a condenação, Bolsonaro concedeu o indulto, ou seja, um perdão de pena ao ex-deputado, que fazia parte da tropa de choque do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Os partidos PSOL, Rede, PDT e Cidadania recorreram ao STF contra o benefício concedido ao deputado. As legendas entendem que houve desvio de finalidade ao liberar o indulto por interesses pessoais.
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