Moraes determina que PF ouça Telegram em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 10, que a Polícia Federal ouça representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas. A medida acontece após a empresa disparar uma mensagem atacando o PL das Fake News e dizer que o projeto "ataca a democracia no Brasil".

Além do depoimento, Moraes determinou que o Telegram exclua a mensagem divulgada contra o projeto e envie outro texto assumindo a divulgação de informação falsa e ilícita. Caso as medidas não sejam cumpridas, o aplicativo deverá ficar fora do ar por 72 horas.

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, deverá publicar a empresa.

O Telegram terá uma hora para acatar as determinações de Moraes. Caso contrário, a empresa poderá pagar uma multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento.

Disparo de mensagem

Na terça-feira, 9, o Telegram disparou uma mensagem para os usuários criticando o PL das Fake News. A empresa afirmou que a “democracia do Brasil está sob ataque” e classificou o projeto como "censura às big techs".

O Telegram acusa o governo de querer controlar o que será publicado nas redes sociais e disse acreditar na suspensão do aplicativo caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Paulo Pimenta, em suas redes sociais.

No texto, o Telegram comparou a medida com “regimes antidemocráticos” e acusou o governo de ter suspendido o aplicativo há alguns dias. Entretanto, o bloqueio do Telegram foi determinado pela Justiça do Espírito Santos, após a empresa não entregar registros completos de mensagens que envolvem acusados de um ataque a escolas de Aracruz.

PL das Fake News

O PL das Fake News seria votado na semana passada, mas foi adiado após a pressão de big techs e parlamentares de oposição na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a retirada da proposta para negociar pontos do texto.

Os deputados, porém, querem minar o PL de Orlando e colocar em votação uma proposta mais branda, enviada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A ideia também é vista como uma manobra, já que a Câmara teria a última palavra, ao contrário do PL das Fake News, que voltaria para a Casa Alta se aprovado pelos deputados.