STF retoma julgamento contra Fernando Collor nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 17, o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. Além disso, também devem ser julgadas ações que tratam do Marco Civil da Internet.

O início da sessão na Corte será com a retomada do caso Collor. O político é acusado, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, de cometer crimes de corrupção passiva, integração de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Collor é acusado de ter recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foram feitos entre os anos de 2010 e 2014. Na época, a empresa tinha diretores indicados pelo então senador da República.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, iniciou na última semana a leitura do voto. Ele avaliou, já no primeiro trecho, que há provas contra Collor de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O voto de Fachin deve ser concluído nesta quarta-feira, 17. Após isso, os demais ministros devem votar.

A Procuradoria-Geral da República defende a condenação de Collor, pelo menos, a 22 anos e oito meses de prisão e pagamento de multa.