MPF avalia que governo Bolsonaro tratou joias como bens privados

O governo de Jair Bolsonaro tentou incorporar as joias sauditas, avaliadas em R$ 16,5 milhões, ao acervo pessoal do ex-presidente da República e não ao presidencial, avaliou o Ministério Público Federal (MPF). No ofício expedido no dia 24 de abril, a procuradora Gabriela Hossri defende a necessidade de uma ação de busca e apreensão na casa de Marcelo da Silva Vieira, capitão da corveta da reserva da Marinha. No governo de Jair Bolsonaro, Vieira era chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República (GADH) e o responsável por receber e encaminhar presentes destinados ao então presidente da República do Brasil. Em 12 de maio, uma ação da PF apreendeu o celular do militar.

A investigação conjunta do MPF com a Polícia Federal investiga a entrada das joias no país de maneira irregular. O presente do governo da Arábia Saudita ao ex-presidente chegou ao Brasil com uma comitiva que acompanhou Bolsonaro ao país do Oriente Médio e, após isso, foram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

As investigações revelaram que, no fim de dezembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, se empenhou para liberar as joias junto a agentes da Receita Federal. Além disso, Cid acionou funcionários, entre eles Marcelo da Silva Vieira, para que tentassem realizar os trâmites burocráticos para recebimento dos itens de luxo.

"Trata-se de processo que se iniciou com resultado definido, deixando hialina [transparente] a utilização do processo administrativo no âmbito do setor chefiado por Marcelo Vieira apenas como forma de legitimar a incorporação privada do bem", escreveu a procuradora à Justiça.

Em depoimento à PF, Vieira afirmou que Mauro havia informado que, em 29 de dezembro, iriam chegar presentes destinados Jair Bolsonaro e que o próprio ajudante de ordens encaminharia informações “por meio eletrônico, inclusive o formulário de encaminhamento, e respectivas fotos, para que fossem tratados pelo GADH, pois o presente físico seria entregue ao seu titular” — ou seja, o então presidente.

A procuradora diz, a partir deste trecho do depoimento, que Marcelo Vieira concordou com "o desvirtuamento do procedimento de análise do presente no seu setor, facilitando eventual incorporação privada do bem”.

Segundo ela, na época, não caberia à Ajudância de Ordens, que estava sob o comando de Cid, decidir se os artigos de luxo iriam diretamente para o chefe do Executivo federal — "e que o GADH receberia apenas os documentos com fotos do objeto", como diz o MPF.

De acordo com a procuradora, a atribuição de tratar como item público ou privado seria trabalho do GADH, que era chefiado por Vieira.

Nas investigações, a PF descobriu que o trâmite para o encaminhamento das joias teve início mesmo antes delas chegarem ao Brasil, no entanto, este não foi finalizado, já que o corpo técnico da Receita não liberou o conjunto retido na alfândega.