STF retoma julgamento de Collor por corrupção nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa nesta quinta-feira, 18. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou a favor da condenação de 33 anos e 10 meses de prisão, na quarta-feira, 17. Alexandre de Moraes também optou pela sentença. Dois ex-assessores de Collor também podem ser condenados. O julgamento foi encerrado ontem com o placar de dois a zero pela prisão do ex-presidente e continua nesta quinta.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente teria recebido propina de cerca de R$ 29 milhões pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e a denúncia foi apresentada em 2015.

Além de Collor, outros dois réus são julgados: os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, acusados de ajudar o ex-senador no esquema de corrupção.

Em seu voto, Fachin afirmou que há provas sólidas de que o ex-chefe do Executivo recebeu a "vantagem indevida" milionária. O ministro pontuou ainda que Collor integrou um "grupo organizado destinado à prática de crimes" entre 2010 e 2014.

Fachin também defendeu as condenações de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e ex-ministro de Collor, e de Luis Amorim, diretor do Instituto Arnon de Mello e administrador de instituições do ex-senador.

No entendimento de Alexandre de Moraes, Collor e os outros dois assessores solicitaram propina ao delator Ricardo Pessoa, ex-diretor da UTC Engenharia, em troca de vantagens indevidas.

O ministro citou operações financeiras de Collor consideradas pela investigação como lavagem de dinheiro e o uso recursos desviados para compra de carros de luxo, como uma Lamborghini, duas Ferraris e um Porsche que foram apreendidos pela Polícia Federal.

"Há uma centena de crimes de lavagem [de dinheiro] imputados aos réus. Se estrutura a análise em cinco vertentes. A ocultação de valores, mediante depósitos fracionados em dinheiro nas contas bancárias pessoais e na pessoa jurídica, conjuntamente com celebração de empréstimos fictícios para conceder aparência de licitude desses recursos", concluiu.

No Supremo, o julgamento foi iniciado em 10 de maio e a expectativa é que os votos restantes sejam computados na sessão desta quinta. Caso os oito ministros restantes não consigam finalizar a votação, uma nova sessão será marcada para ocorrer na próxima semana.