CPI do MST: Deputado pede a convocação do Ministro da Educação

Brasília - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), pode ser convocado para CPI do MST. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (29) pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que faz parte do colegiado da comissão.

“Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec –, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão”, diz trecho do documento.

“Ao que se tem, mostra-se oportuno que o Governo preste esclarecimento a esta Comissão sobre os critérios normativos para inclusão destas entidades na Conec, mormente no que tange ao MST, porquanto se tratar de organização que em muitos de seu atos, para além de perpetrar invasões ilícitas, implicam em ameaça e lesionamento a pessoas, depredação de bens e tantos outros ilícitos, sendo, portanto, no mínimo temerário e incoerente que uma organização desta jaez auxilie o MEC em suas políticas educacionais”, acrescenta.

Apesar do pedido de convocação, a tendência é que os membros da CPI devem mudar o requerimento para convocação. Na primeira reunião do colegiado, ficou acordado pelos deputados que ministros do governo Lula vão receber convites para irem ao Congresso para prestar esclarecimentos.

A convocação obriga qualquer pessoa a estar na CPI para prestar depoimento. Já o convite permite com que o convidado decida se quer ir ou não até a Câmara. A decisão de convidar ministros do governo serve para demonstrar respeito entre as instituições.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do MST já convidou os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

CPI do MST

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foi aberta na manhã do dia 17 de maio por conta da pressão feita pela bancada de oposição ao governo do presidente Lula.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo principal apurar quem são os financiadores das recentes ocupações feitas pelo Movimento dos Sem Terra, que totalizam 60 ações desde que Lula assumiu a presidência.