Governo Bolsonaro: TCU aprova contas do último ano com ressalvas

Nesta quarta-feira, 7, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, mas com ressalvas. Todos os integrantes da Corte seguiram o voto do relator, ministro Jorge Oliveira.

No parecer, o relator disse que há "distorções de valor" que somam R$ 1,3 trilhão, relativas a quantias supervalorizadas ou subavaliadas pelo governo. Ele também apontou que houve R$ 78,4 bilhões em "distorções de classificação", ou seja, valores categorizados de forma inadequada.

Oliveira também indicou como "irregularidade" o descumprimento de requisitos para concessão ou ampliação de renúncias fiscais.

As contas prestadas pelo presidente da República em exercício é o acumulado do balanço geral da União e do relatório do órgão central do sistema de controle interno do Executivo.

O ministro ainda listou três "improbidades". Oliveira, porém, considerou que essas distorções não comprometeram a gestão das contas públicas. "A totalidade da gestão aqui examinada não ficou comprometida, tanto em relação à execução dos orçamentos quanto no que se refere à opinião a respeito do Balanço Geral da União", afirmou o relator.

A decisão do TCU, agora, é enviada ao Congresso, que será o responsável por fazer a aprovação definitiva ou reprovação das contas.

Os outros ministros do tribunal acompanharam o voto do relator, são eles: Walton Alencar, Benjamim Zymler, Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonathan de Jesus e o ministro substituto Augusto Sherman.