Governo federal publica direito de resposta a vítimas da ditadura e familiares

Em cumprimento a uma determinação judicial, a Secretaria de Comunicação do governo federal publicará nesta segunda-feira, 12, um direito de resposta de vítimas e familiares da ditadura militar a uma publicação realizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que exaltava militares que atuaram durante o período.

A postagem do antigo governo foi realizada no dia 5 de maio de 2020 e colocava Sebastião Curió, o major Curió, entre outros militares, como "heróis" do Brasil.

O militar, que morreu em 2022, comandou a repressão da guerrilha do Araguaia, movimento contrário à ditadura. As ações de Curió foram marcadas por prisões, tortura e execução de opositores militantes.

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos", disse a publicação.

"Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A Secom retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória", acrescentou.

O governo Lula ainda afirma que faz a publicação "com satisfação" e chamou a determinação da Justiça de "reparação histórica". "O governo federal tem total concordância com a ordem judicial que determinou o restabelecimento da verdade e dignidade das vítimas ao determinar a publicação do desagravo", afirma a nota Divulgada pelo Planalto.

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento contrário à ditadura militar, que atuou entre as décadas de 1960 e 1970. O combate entre guerrilheiros e militares ocorreu no na divisa dos estados de Goiás, Pará e Maranhão, deixando mortos 67 opositores à ditadura.

Segundo o Ministério Público, Curió e os militares subordinados a ele chegaram a matar pessoas mesmo estando rendidas e sem apresentar resistência a eles.

"(Os crimes) foram comprovadamente cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira, promovido com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964, por meio da violência", ressalta o MPF.