PCC: STJ alega 'abordagem ilegal' e manda soltar chefão da facção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o apontado como chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batatinha, fosse solto. Quem encabeçou a decisão foi o desembargador Sebastião Reis Júnior, que argumentou que a prisão do suspeito foi efetuada de forma ilegal.

Batatinha cumpria pena de 10 anos em regime fechado. Ele estava preso no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, localizado no interior do Estado de São Paulo.

A decisão do STJ foi publicada no dia 2 de junho, e até o momento não foi comentada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Segundo as informações levantadas pelo jornal Metrópoles, Batatinha já está liberado.

O desembargador levantou que a prisão de Batatinha, que ocorreu há quatro anos, teria sido feita de forma ilegal. Na época, o integrante do PCC foi flagrado com dois quilos de cocaína. Ele estava em uma moto, quando avistou uma viatura da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (ROTA), e que, segundo os policiais, deixou "transparecer seu nervosismo”.

Na decisão, Sebastião disse que "o comportamento estranho do réu causou suspeita na equipe de Rota que fazia patrulhamento e motivou que o réu fosse abordado, assim descoberta, bem por acaso, a prática do tráfico pelo acusado”.

O desembargador ressaltou o encontro das drogas, mas cravou que a abordagem foi "ilícita". Com base nisso, ele concedeu uma ordem de ofício a favor de Batatinha, anulando "as provas obtidas”, o que o absolveu das acusações.

A defesa de Batatinha havia feito um pedido anterior ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para que a pena sofresse progressão para o regime semiaberto, mas foi negado pelo juiz Jayme Walter de Freitas.

O mesmo tribunal já havia revogado a decisão de liberdade do preso em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19. O juiz na época era Adjair de Andrade Cintra, que revogou a própria decisão após descobrir que Batatinha fazia parte da Sintonia Final do PCC — sistema responsável por ordenar a organização de dentro dos presídios.