Publicado 15/06/2023 16:29 | Atualizado 15/06/2023 16:34
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Justiça que o inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja arquivado. Calheiros está sendo investigado pelas acusações de suposta irregularidade em contratos, além do pagamento de propinas que envolve a empresa Transpetro, que é subsidiária da Petrobras. Também analisam o Estaleiro Rio Tietê, na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, o caso não possui provas o suficiente para sustentar o processo. "Não havendo lastro probatório mínimo para o oferecimento de denúncia com perspectiva de êxito, justifica-se o arquivamento deste Inquérito nº 4832”, pede a procuradora.
Lindôra destaca que “não foram colacionados aos autos elementos suficientes para corroborar o que foi relatado”, mesmo após as oitivas e investigações acerca do caso. "Desse modo, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu suporte probatório mínimo (justa causa em sentido estrito) que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor do parlamentar federal investigado”, finaliza.
Além da PGR, a Polícia Federal também chegou aos mesmos resultados, concluindo em fevereiro as investigações, levantando que não há provas o suficiente para a sustentação do caso.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin é o relator do processo, que teve origem nas delações premiadas da Operação Lava Jato. Nela, foram coletadas as informações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
As acusações postas sobre Calheiros são de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do suposto recebimento de propina para a construção de embarcações no Estaleiro Rio Tietê.
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