STF retoma julgamento do piso da enfermagem nesta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 23, o julgamento da decisão que liberou a aplicação do piso nacional salarial da enfermagem. A medida será analisada em plenário virtual até o dia 30 de junho.

Na última sexta-feira, 16, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento para debater a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, que foi feita em 15 de maio e liberou a aplicação da medida. Toffoli fez a devolução do processo na última terça, 20. A interrupção foi feita após os Barroso e Gilmar Mendes apresentarem um voto conjunto, algo inédito na Corte.

O entendimento dos dois magistrados confirma a liberação do pagamento, no entanto estabelece novas regras, como a abertura, por parte da União, de crédito suplementar às ações e serviços públicos de saúde, usando recursos destinados às emendas parlamentares individuais.

Os ministros ainda se posicionaram para haver um período de transição de 60 dias para que o setor privado “tenha tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”. Ao liberar a aplicação do piso da enfermagem, em decisão individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, municípios e autarquias só nos limites de valores repassados pela União.

"Porém, é importante deixar consignado que a generalização de pisos salariais nacionais coloca em risco grave o princípio federativo, que assegura a autonomia política, administrativa e financeira dos entes subnacionais”, afirmaram.

Barroso liberou, em decisão proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplicação. Essa decisão segue válida, independentemente das suspensões do julgamento pelos ministros.
O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decisão provisória de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.

Em 12 de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O crédito especial autorizado é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para estados e municípios. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado para destravar a aplicação do piso para as categorias.

Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.

Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões. No entanto, a contar de maio até o fim deste exercício financeiro, são necessários R$ 7,3 bilhões.