STF rejeita denúncia contra Gleisi Hoffmann no caso 'Quadrilhão do PT'

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 23, uma denúncia da Lava Jato contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, no caso que ficou conhecido como 'Quadrilhão do PT'. A denúncia foi oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação dizia que Gleisi teria recebido caixa dois de R$ 1 milhão durante a campanha ao Senado em 2010. Paulo Bernardo, ex-marido da petista, era apontado como o responsável pela negociação dos supostos pagamentos.

A procuradoria-geral da República mudou o entendimento em relação ao processo e, desde março, se posicionou a favor da rejeição das acusações por "falta de causa justa", sob o argumento de que a denúncia estava fundamentada apenas no depoimento de delatores — não sendo comprovada por outros elementos.

A matéria foi analisada pelo STF na noite de sexta-feira, no plenário virtual. Segundo o relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin, a denúncia "sucumbe" após o recuo da PGR.

De acordo com a denúncia inicial, uma suposta organização criminosa criada por integrantes do PT teria arrecadado propina por meio da Petrobrás, do BNDES e do Ministério do Planejamento.

O caso ainda envolvia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e outros dirigentes do PT. A investigação foi desmembrada e os envolvidos foram absolvidos na 1ª instância.

Para rejeitar a denúncia, Fachin argumentou que "houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados”.