Rede Não Bata, Eduque realiza campanha contra violência na educação de pessoas com deficiência

O Dia Nacional pela Educação sem Violência é celebrado nesta segunda-feira, 26, quando completam nove anos da Lei Menino Bernardo (nº 13.010/2014). Para marcar a data, a Rede Não Bata, Eduque está realizando uma campanha com o tema "Prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência. Quem se importa?". A ação busca debater sobre o impacto da violência na educação e conscientizar sobre a garantia dos direitos fundamentais. No Rio, haverá mobilização nacional pelo fim dos castigos físicos e humilhantes.

Apenas nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 88,5 mil denúncias e mais de 509 mil violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, que englobam violências físicas, sexuais e psicológicas.

Desses, 5,8 mil denúncias e 34,4 mil violações de direitos envolvem pessoas com deficiência que têm entre 0 e 17 anos. Cerca de 72% dos casos ocorrem em casa, por um dos responsáveis.

A rede foi responsável por encaminhar e incentivar a tramitação do projeto de lei que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Desde 2014, o movimento atua promovendo anualmente ações virtuais e presenciais em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, unidades de saúde e órgãos públicos.

Segundo Soraia Melo, coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, o movimento tem como foco a prevenção cotidiana, em como o Estado e a família são responsáveis pela educação. A rede também busca esclarecer em como o adulto pode lidar com a educação de forma não violenta, não naturalizando a palmada ou qualquer tipo de violência.

"Só o fato de não pensarmos sobre o assunto, sobre não tornarmos a informação e os materiais de comunicação acessíveis já estamos violando direitos fundamentais de ter informação para prevenir violências", aponta a coordenadora.

Como parte da campanha, está previsto a divulgação dos canais de denúncia, convidar o sistema de garantia de direitos para pensar na sua atuação e apoiar as famílias.

"Empatia é o melhor jeito de prevenir as violências. Ter empatia e se colocar no lugar do outro, pensando e imaginando o que o outro está sentindo", diz uma adolescente que possui deficiência visual e que participa da ação junto a rede.

Lei Menino Bernardo

A Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado onde morava em Três Passos, Rio Grande do Sul. A criança foi maltratada pelo pai e pela madrasta que, segundo as investigações, ministraram superdosagem de sedativo ao garoto.

O pai foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão. Vídeos do acervo pessoal da família registraram todas as agressões e ajudaram a solucionar o caso. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar. 

A lei representa um avanço do Brasil para estimular a educação de crianças e adolescentes sem o uso de violência. Além disso, determina a capacitação adequada de profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes, para que eles atuem de forma eficaz na prevenção, identificação e enfrentamento de todas as formas de violência.

No mundo, 65 países já aprovaram leis neste sentido, que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 11: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

A ação reúne pessoas e instituições ao redor do país, mobilizadas e sensibilizadas para o tema. No Rio de Janeiro, das 14h às 17h desta segunda-feira, 26, a rede em parceria com a Creche Municipal Aldeia dos Curumim e a Escola Orlando Villas Boas, na R. André Cavalcanti, Cidade Nova, realizam um encontro com crianças, adolescentes, famílias e educadores.

Entre as atividades terá a criação de cartazes de acessibilidade, jogos interativos e dinâmicas de arte terapia sobre o tema da campanha.

Neste momento, a creche conta com sete famílias com laudo de autismo e a escola com 47 adolescentes nos dois turnos que possuem alguma deficiência física ou intelectual.

 

A Rede Não Bata, Eduque está realizando 16 Dias de Ativismo e, como parte dessa mobilização, disponibiliza materiais e uma coleção de ideias com sugestões de ações para dar visibilidade à prevenção de violências contra crianças e adolescentes com deficiência nas redes sociais.

Também estão sendo compartilhados depoimentos de pessoas com deficiência e especialistas que atuam nesta área. Novos episódios dos programas De Jovem pra Jovem e Conversas entre Gerações com foco nesta temática estão sendo lançados no canal do Youtube da Rede semanalmente.

As duas produções são parte de atividades formativas e pedagógicas das quais participa o grupo de adolescentes mobilizadores.

Em caso de suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes, o cidadão deve fazer uma denúncia pelo Disque 100, baixar o aplicativo Proteja Brasil ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo.