Ministro do STF pede 'julgamento justo' em ação contra Bolsonaro no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse, nesta quarta-feira, 28, que espera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha um "julgamento justo" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à ação que pode deixá-lo inelegível por oito anos.

"Vi rapidamente pela imprensa um voto numa direção prejudicial ao ex-presidente. Espero um julgamento justo", disse Mendonça à imprensa, durante participação de um fórum em Portugal.

"Assim como não queremos perseguição para um lado, não podemos por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e justiça para quem não pense ideologicamente como nós", continuou.

O ministro foi indicado para compôr a Corte por Bolsonaro, quando ainda estava à frente do Executivo. Mendonça é ministro substituto do TSE, mas não vota neste julgamento.

Na terça-feira, 27, o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou como procedente condenar Jair Bolsonaro e torná-lo inelegível por oito anos, mas o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira, 29, às 9h.

"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", disse Gonçalves em seu relatório final.

Bolsonaro é alvo de ação que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores meses antes das eleições, quando ele fez críticas às urnas eletrônicas e tentou disseminar informações falsas sobre o processo de votação.

A reunião ocorreu em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente da República, e foi transmitida pelo canal oficial do governo, assim como nas redes sociais do ex-mandatário.