CNJ decide manter Eduardo Appio afastado da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter Eduardo Appio afastado das suas funções na 13ª Vara Cível de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato. O órgão negou uma solicitação feita pela defesa do juiz.

A decisão foi expedida pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, neste domingo 16. O documento que contém a decisão do CNJ deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em um prazo de cinco dias.

"Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça à desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico de Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do Tribunal", pontuou Luís.

"A utilização dessas informações para constranger ou intimidar o desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação", complementou.

Outra decisão de Salomão foi a de recusar um recurso dos advogados de Appio que solicitava que o caso fosse julgado pelo CNJ, e não pelo TRF-4. O argumento da defesa era de que o Condelho poderia ser parcial durante o julgamento.