Após expulsão do PL, deputado que fez "L" pode perder vaga na Câmara

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que vai expulsar o deputado federal Yury do Paredão do partido -- mesmo após o chefe da oposição na Câmara Federal, Carlos Jordy (PL), manifestar preocupação com a decisão, pois Yury era um dos vice-líderes do partido na Casa, mas esta licenciado do cargo.

A Lei dos Partidos Políticos estabelece que o ocupante de cargo eletivo que desvincular-se do partido pelo qual foi eleito, sem motivo justificado, perde seu mandato, exceto em casos como alteração significativa ou desvio do programa partidário, grave discriminação política pessoal ou janela partidária.

O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda em 2007, por 8 votos a 3, que o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito. A regra começou a valer a partir de 27 de março daquele ano, data em que o TSE se pronunciou a favor da fidelidade partidária .

No Brasil, o político eleito para cargos pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e deputado federal) não é dono inteiramente do seu próprio mantado. A jurisprudência considera que o partido também detém direito ao cargo eletivo.

No caso de Yuri, com sua expulsão do PL, a consequência tende a ser a "possibilidade da perda de seu mandato", explica o professor de Direito Eleitoral e Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Salvio Chalita .

No Brasil, os votos computados pelo Sistema Proporcional, sejam eles diretos ou indiretos — votos na legenda partidária —, "são votos computados para o partido e não para o canditado", explica Chalita. Isso significa que os cargos eletivos pelo sistema proporcional são considerados pertencentes ao partido.

"Não é uma perda automática. Os interessados na vaga podem ingressar com uma ação solicitando a cadeira do então mandatário. Quem é interessado, nesse caso, seria o próprio partido (PL), o Ministério Público Federal ou o próprio suplente", explicou Chalita.

A expulsão de Yury havia sido solicitada por André Fernandes (PL), principal aliado do ex-presidente no Ceará, em maio, após o deputado recepcionar o presidente Lula durante sua visita ao estado. A insatisfação aumentou após o apoio de Yury à reforma tributária, o que culminou em trocas de insultos entre os colegas.