Ação contra Mauro Cid por silêncio em CPMI deve ser arquivada, pede MP

Nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal o arquivamento da representação feita pela CPMI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid. O militar, que foi chamado a depor a comissão no dia 11 de julho, fez uso do direito ao silêncio em mais de 40 ocasiões, se recusando a responder diversas perguntas feitas pelos parlamentares durante mais de sete horas de depoimento.

A representação contra Mauro Cid foi decorrente da descoberta, pela Polícia Federal, de mensagens em seu celular com teor golpista. Nas conversas com o coronel do exército Lawand Júnior, os dois discutiam a possibilidade de uma intervenção militar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, que se manifestou sobre o caso, não foram comprovadas condutas criminosas por parte do militar, o que justificaria o arquivamento da representação. Dias afirmou que as perguntas dirigidas a Mauro Cid durante o depoimento eram relacionadas a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, o que torna legítima sua recusa em respondê-las.

Os advogados de Cid defenderam o arquivamento do caso, argumentando que a representação da CPI representa uma tentativa de criminalizar o direito ao silêncio e alegando que membros da comissão teriam tentado constranger e coagir o ex-auxiliar de Bolsonaro a falar.

A decisão sobre o arquivamento do caso agora está nas mãos da Justiça Federal do Distrito Federal, que analisará o pedido do Ministério Público Federal. A polêmica em torno do uso do direito ao silêncio pelo tenente-coronel Mauro Cid se insere no contexto das investigações da CPMI dos Atos Golpistas, que busca apurar a possível existência de um plano para anular a eleição presidencial de 2022, na qual Lula foi eleito presidente.