Plano federal prevê R$ 2 bi para combate à criminalidade na Amazônia

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 21, um plano que prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia Legal. O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) foi instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Para financiar o Plano Amas, o governo vai utilizar recursos do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Amazônia. Entre as medidas previstas estão a implantação de 34 novas bases de segurança na Amazônia Legal.

"Nós estamos preocupados com a Amazônia, são quase 5 milhões de quilômetros quadrados, uma coisa de uma imensidão maior do que toda a Europa junto, é lá que está sendo fomentado o crime organizado, o tráfico e tudo que é ilícito", afirmou o presidente Lula.

Segundo Lula, é preciso um trabalho conjunto com governadores estaduais e uma redefinição do papel das Forças Armadas para garantir a proteção da floresta. Atualmente, as Forças Armadas só podem atuar na faixa de fronteira, cujo tamanho é de 150 km em toda linha divisória do território nacional.

O governo estuda internamente uma proposta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de expandir essa faixa para 250 km, permitindo maior alcance para atuação das Forças Armadas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vê a proposta com bons olhos.

"Estamos conversando com o ministro Múcio (sobre) como intensificar essa parceria. Na Constituição, no artigo 20, existe uma autorização para que as Forças Armadas atuem nas faixas de fronteira, entendido como faixa 150 km da fronteira para dentro do território nacional. Um dos temas que está em debate é ampliar na Amazônia a faixa da fronteira. O ministro Múcio defende essa tese, ontem conversamos com o presidente da República, vamos agora provavelmente debater esse tema. É uma forma de ampliar na Amazônia o papel subsidiário das Forças Armadas", afirmou Dino.

O plano anunciado para a Amazônia prevê aquisição de equipamentos como viaturas, armas, lanchas e helicópteros. O governo afirmou ainda que será criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública para atuar no território. Os agentes da Força Nacional atuam frequentemente no local. Recentemente, por exemplo, os policiais atuaram em uma operação de desintrusão de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami.

Como mostrou o Estadão no último mês, o narcotráfico tem impulsionado os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação tem relação direta com o avanço de facções pelo Norte do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.

Não à toa, o Norte tem hoje a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes do país (36,5), segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 20, no 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar de o índice ter apresentado queda no último ano na região, foram 36,5 casos para cada 100 mil habitantes em 2022, atrás apenas do Nordeste (36,8). Quando se leva em conta os 772 municípios da Amazônia Legal, a taxa é de 33,8, bem acima da média nacional, que é de 23,4.

"A Amazônia continua sendo um problema", disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum. Há pouco mais de um ano, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em crime que marcou o país.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o cenário de avanço da violência na região demanda atenção das autoridades. Segundo levantamento recente da Rede de Observatórios da Segurança, foram 232 registros de violência contra indígenas e quilombolas no ano passado só no Pará, quatro vezes mais do que dois anos antes. Desde 2017, foram 47 homicídios dentro desses espaços só nesse Estado.