Câmara de cidade mineira aprova proibição de adolescentes em eventos LGBTQIA+

A Câmara Municipal de Betim, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes compareçam a eventos com a temática LGTBQIAP+. A decisão foi tomada no dia 11, próximo do recesso parlamentar.

O vereador Layon Silva (Republicanos) foi o autor da proposta, que contém quatro artigos. No texto, fica expresso que caso seja descumprida a decisão, uma multa de R$ 10 mil por hora será cobrada por "indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio”. O projeto foi aprovado com o placar de 13 contra 7 votos, além de 3 ausências.

Com isso, fica proibido a presença de menores de idade em eventos como Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em “qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”.

A Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou no dia 14 de julho à prefeitura de Betim e à Procuradoria-Geral do Município, um pedido que recomenda o veto do projeto aprovado na Câmara. 

A Defensoria ainda pede à prefeitura que faça políticas públicas que conscientize sobre a promoção da cidadania, respeito à pluralidade e que tenha como objetivo erradicar a discriminação.