Publicado 21/07/2023 19:43
O Ministério Público do Distrito Federal solicitou nesta sexta-feira (21) o arquivamento de uma ação de injúria envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O caso remonta a declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, alegando que a considerava "muito feia" e que ela "não faz" seu "tipo".
Na manifestação apresentada, a promotora Ana Paula Marimon Reis defendeu o encerramento do processo sem o julgamento de Bolsonaro, argumentando que o caso se enquadra na prescrição, ou seja, não há mais prazo para que a Justiça decida sobre possíveis punições ao ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal transformou o ex-chefe do Executivo federal réu nesse caso em junho de 2016, porém, a ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência em 2019. A Constituição estabelece que o presidente da República, durante o exercício do mandato, não pode ser processado por atos anteriores ao cargo.
Após o término do mandato e do foro privilegiado, o processo foi encaminhado para retomada na Justiça do Distrito Federal. Atualmente, o inquérito está em tramitação no juizado especial criminal, responsável por lidar com os chamados crimes de menor potencial ofensivo. Caso Bolsonaro seja condenado por esse episódio, a pena não pode ultrapassar os dois anos.
Bolsonaro se desculpou com Maria do Rosário
O caso remonta a declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, ele afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, alegando que a considerava "muito feia" e que ela "não faz" seu "tipo".
Na manifestação apresentada, a promotora Ana Paula Marimon Reis defendeu o encerramento do processo sem o julgamento de Bolsonaro, argumentando que o caso se enquadra na prescrição, ou seja, não há mais prazo para que a Justiça decida sobre possíveis punições ao ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal transformou o ex-chefe do Executivo federal réu nesse caso em junho de 2016, porém, a ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência em 2019. A Constituição estabelece que o presidente da República, durante o exercício do mandato, não pode ser processado por atos anteriores ao cargo.
Após o término do mandato e do foro privilegiado, o processo foi encaminhado para retomada na Justiça do Distrito Federal. Atualmente, o inquérito está em tramitação no juizado especial criminal, responsável por lidar com os chamados crimes de menor potencial ofensivo. Caso Bolsonaro seja condenado por esse episódio, a pena não pode ultrapassar os dois anos.
Bolsonaro se desculpou com Maria do Rosário
Em 2019, Bolsonaro usou o Twitter para se desculpar. O texto foi publicado após determinação da juíza Tatiana Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília.
O ex-presidente também precisou pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à parlamentar.
O ex-presidente também precisou pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à parlamentar.
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