Publicado 28/07/2023 16:57
Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação.
O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram punidos por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com imagens de Bolsonaro em eventos de comemoração do Bicentenário da Independêcia.
"O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa", escreveu o ministro na sua decisão.
De acordo com Benedito, os posts que acarretaram as punições foram mantidos nos respectivos perfis entre os dias 12 e 22 de setembro de 2022. Eles deveriam ter excluído 40 links, mas apenas 23 foram retirados.
"O ocorrido não é banal, e revela que o primeiro e o segundo investigado consumaram afronta objetiva à decisão judicial, entre 12/09/2022 e 22/09/2022. O fato de que as postagens tenham gradativamente diminuído após serem reveladas pela investigante não exime os candidatos da incidência da multa", escreveu o ministro na sua decisão.
De acordo com Benedito, os posts que acarretaram as punições foram mantidos nos respectivos perfis entre os dias 12 e 22 de setembro de 2022. Eles deveriam ter excluído 40 links, mas apenas 23 foram retirados.
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