Publicado 01/08/2023 12:17
O presidente da CPMI dos atos golpistas, deputado Arthur Maia (União-BA), declarou na sessão desta terça-feira, 1º, que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o ministro da Justiça, Flávio Dino, envie as imagens internas do prédio do ministério no dia 8 de janeiro, data da invasão.
Maia informou ao colegiado que o Ministério da Justiça negou que possa ceder as imagens porque elas são tidas como provas de um inquérito que está em sigilo na Corte. O presidente da CPMI afirmou então que decidiu, junto com a mesa diretora da comissão, que irá solicitar à Advocacia do Senado que acione o STF para determinar o encaminhamento dos vídeos.
Maia informou ao colegiado que o Ministério da Justiça negou que possa ceder as imagens porque elas são tidas como provas de um inquérito que está em sigilo na Corte. O presidente da CPMI afirmou então que decidiu, junto com a mesa diretora da comissão, que irá solicitar à Advocacia do Senado que acione o STF para determinar o encaminhamento dos vídeos.
"Até pela obrigação que eu tenho, como presidente deste colegiado, de manter a integridade, a autoridade deste colegiado, eu não posso aceitar que as partes que sejam objeto de determinado requerimento simplesmente tenham o direito de dizer: 'Eu não vou atender'", disse Maia. "Até porque se isso for feito, se nós adotarmos e aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, esta CPMI está fadada, mais que ao fracasso, está condenada ao ridículo", acrescentou.
O presidente do colegiado disse ainda que a situação é diferente do que acontece com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também negou o compartilhamento de informações sobre a investigação dos atos golpistas. Moraes justificou que não poderia encaminhar informações sigilosas com diligências pendentes, o que Arthur Maia disse concordar.
Após ouvir os membros do colegiado, o presidente da CPMI decidiu dar 48 horas para que o ministro da Justiça entregue as imagens. Caso o pedido não seja atendido, a comissão vai acionar o Supremo.
O presidente do colegiado disse ainda que a situação é diferente do que acontece com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que também negou o compartilhamento de informações sobre a investigação dos atos golpistas. Moraes justificou que não poderia encaminhar informações sigilosas com diligências pendentes, o que Arthur Maia disse concordar.
Após ouvir os membros do colegiado, o presidente da CPMI decidiu dar 48 horas para que o ministro da Justiça entregue as imagens. Caso o pedido não seja atendido, a comissão vai acionar o Supremo.
Oitiva do ex-diretor da Abin
Nesta terça-feira, a CPMI retoma os trabalhos e ouve o ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. A comissão deve questionar Cunha sobre os relatórios enviados pela Abin ao governo federal às vésperas dos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
No dia do episódio, ele estava à frente da pasta, ocupando o cargo de diretor-adjunto da agência até 2 de março.
No dia do episódio, ele estava à frente da pasta, ocupando o cargo de diretor-adjunto da agência até 2 de março.
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