TCU arquiva processo que pedia suspensão do salário de Bolsonaro no PL

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia que o salário de R$ 39 mil que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do PL fosse suspenso. A decisão, tomada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira, 2, diz que apenas a Justiça Eleitoral tem competência analisar o pedido. Por isso, a representação será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República (PGR).

"Os partidos políticos são obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral, que é composta pelos tribunais eleitorais e pelo TSE e cabe à Justiça Eleitoral analisar a prestação de contas dos partidos políticos", diz a argumentação do acórdão do TCU.

No dia 12 de julho, cerca de duas semanas depois de Bolsonaro se tornar inelegível, Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República, foi ao TCU pedir que o salário pago pelo PL ao ex-presidente fosse suspenso. O argumento usado no pedido é de que verbas públicas do partido não deveriam ser destinadas ao pagamento de salário a um filiado inelegível.

"A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa", argumentou Furtado na representação.

Como o TCU não conheceu do pedido, não houve análise do mérito da questão. Ou seja, se a PGR entender que a representação tem respaldo pode fazer exatamente o mesmo pedido para a Justiça Eleitoral. Até esta quinta-feira, 3, o processo ainda estava no TCU.

56 salários mínimos

Em novembro do ano passado, depois do segundo turno das eleições que derrotaram Jair Bolsonaro, o PL de Valdemar Costa Neto decidiu que, a partir de janeiro deste ano, o capitão seria presidente de honra da sigla - figura descrita no estatuto do partido como um "filiado de reconhecida importância e relevante contribuição para o crescimento do partido em âmbito nacional".

O presidente de honra faz parte da Executiva nacional e tem direito a voto nas instâncias internas do PL. O salário foi discutido internamente e ultrapassa os R$ 39 mil. Mas não é a única fonte de renda do ex-presidente.

Quando ele chegou ao Planalto, já recebia uma aposentadoria do Exército, no valor de R$ 12 mil. No dia 2 de dezembro de 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu a Bolsonaro uma aposentadoria pela Casa, pelas 28 anos que passou como deputado antes de ser presidente da República. Essa segunda aposentadoria é de cerca de R$ 33 mil.

Somando as duas aposentadorias e o salário do cargo de presidente de honra, Bolsonaro recebe aproximadamente R$ 75 mil por mês - equivalente a 56 vezes o salário mínimo nacional.

Apoiadores do ex-presidente se mobilizaram para arrecadar doações para que ele arcasse com multas e condenações processuais. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) demonstrou que, no primeiro semestre deste ano, R$ 17,1 milhões foram depositados na conta bancária de Bolsonaro - movimento que está atrelado à "vaquinha" feita pelos seus correligionários. Ele não pagou as dúvidas com o dinheiro.

A revelação não intimidou o ex-presidente. Ele confirmou os valores revelados pelo relatório do Coaf, agradeceu aos doadores e disse que poderá "tomar caldo de cana e comer pastel" com a sua esposa. "Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle", disse Bolsonaro em um evento do PL em Santa Catarina, no último sábado, 29.