Bolsa Família: governo não controla frequência escolar de 5 milhões

O governo federal não tem controle da frequência escolar de 5,2 milhões de crianças e adolescentes beneficiários do programa Bolsa Família. Esse número equivale a 27,47% do total de alvos do programa que deveriam frequentar as aulas, como obriga a cartilha do programa. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e foram obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

O governo federal afirma que a responsabilidade por esse cenário é da gestão anterior e que busca meios para reverter o quadro.

Ao g1, o MDS disse que a fiscalização é feita por União, estados e municípios, mas que essa relação "foi desmantelada" na gestão anterior, o que fez "com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda".

O programa Bolsa Família foi relançado em março deste ano e, além do aumento no valor médio, foram anunciados novos adicionais, como R$ 50 por filho de 7 a 18 anos.

Para tentar combater a falta desses dados, o governo busca integração das bases de diferentes órgãos e ministérios; o aprimoramento de sistemas; e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases.

Entre essas bases, está a do Inep (órgão vinculado ao MEC e que cuida dos dados educacionais) e do Cadastro Único, que organiza as pessoas com direito a benefícios sociais.

Essas ações, de acordo com o MDS, já têm surtido efeito e resultaram no aumento do quantitativo de estudantes beneficiários acompanhados. No primeiro período de 2023 (fevereiro e março), o percentual foi de 70,02%. No segundo período (abril e maio), esse índice subiu para 72,53%.