França diz que restrição de voos no Santos Dumont será por projeto de lei

Rio - O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira (7) que a transição para que o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, receba apenas voos de Brasília e de São Paulo, via Congonhas, será feita por meio de um projeto de lei. A informação foi antecipada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do 'Jornal O Globo'. O prefeito Eduardo Paes rebateu a declaração, confiante no acordo selado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"A pressão e a decisão do presidente Lula tá dada. Como eu sei que quem manda no Governo Federal é o Presidente da República, tenho certeza que o ministro vai cumprir com a determinação dele", disse ao 'G1'.

A retomada da capacidade total de serviços oferecidos pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim é tema de um intenso debate entre os governos federal, estadual e a prefeitura do Rio. Considerado a principal porta de entrada turística do país, o terminal vem funcionando com 20% da capacidade. O Galeão, como é conhecido popularmente, possui a maior pista comercial do país, com capacidade para 37 milhões de passageiros por ano. Em 2022, recebeu menos de 6 milhões, enquanto o Santos Dumont, mais de dez milhões.

"Você faz uma nova lei, com urgência constitucional, protocola essa urgência, o presidente já concordou com isso, e enquanto isso vai preparando as companhias para elas irem devagar já adaptando, para que não tenhamos prejuízo das pessoas que compraram e adquiriram passagens", disse França, em meio as críticas de Paes, que cobra agilidade no processo:

"É possível sim definir com a portaria, as medidas estão sendo adotadas nesse momento conforme ordem dada pelo Presidente da República".