TSE multa Bolsonaro em R$ 250 mil; sanções somam quase R$ 1 milhão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta mais uma sanção imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no montante de R$ 250 mil, por declarações realizadas entre o último ano e o atual — data que coincide também com período eleitoral em que saiu derrotado nas urnas pelo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As penalidades foram impostas após declarações de Bolsonaro durante seu pleito e incluem também insinuações que questionaram a autonomia e competência do Sistema Eleitoral Brasileiro, além de desobediência legal a determinações judiciais na época da pandemia da Covid-19.

O ex-presidente já fez o pagamento de uma das penalidades, num valor bem mais baixo: R$ 5 mil. Mas há outros recursos interpostos contra as demais multas. A maioria das penalidades foi confirmada pelo plenário do Tribunal, o que reduz as perspectivas de revogação das cobranças na justiça.

As multas atuais recebidas pelo ex-presidente se acumulam às quantias pendentes no valor de quase R$ 1 milhão - em decorrência de cinco processos em andamento nos tribunais de São Paulo relacionados à desobediência de medidas de saúde pública durante o auge da pandemia de Covid-19, enquanto João Dória era governador do estado.

A falta de pagamento dessas multas provocou o bloqueio das contas bancárias do ex-presidente, levando-o a buscar doações de seus apoiadores.

A maior das multas imposta pelo TSE ao ex-presidente é de R$ 90 mil e ocorreu também no ano passado. A punição foi motivada por uma propaganda que associava a campanha do atual presidente ao aborto.

Ainda no mesmo ano, Bolsonaro recebeu mais uma multa, essa de R$ 75 mil devido ao descumprimento de uma decisão anterior da Corte que proibiu a promoção da página "Lulaflix" , na qual eram veiculadas críticas e multas vezes inverdades sobre o candidato petista.

Outra penalização emergiu de um processo investigativo sobre possíveis abusos na comemoração do Bicentenário da Independência. Há duas semanas, o TSE impôs mais uma multa de R$ 55 mil a Bolsonaro por não ter obedecido a uma decisão judicial que ordenava a remoção de conteúdos relacionados à celebração do 7 de Setembro do ano anterior.

O ex-presidente também teve decretada a sua inelegibilidade por 8 anos em julho pelo TSE, devido a realização de uma reunião com embaixadores em que Bolsonaro teria se aproveitado do cargo ocupado para atacar o sistema eleitoral, mesmo que sem provas. Em outras palavras, o ex-presidente sugeriu que as eleições no Brasil eram fraudulentas e que as urnas eletrônicas não eram seguras. Durante a campanha, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil pelo episódio.

Boné do Complexo da Maré

Bolsonaro também chegou a insinuar durante a campanha, que Lula era ligado a uma facção criminosa, após o político petista surgir usando um boné do Complexo da Maré durante sua visita à comunidade no Rio de Janeiro. Isso também foi motivo de punição com multa de R$ 5 mil ao líder do PL.

O passeio de moto organizado pelo ex-presidente e seus apoiadores intitulado "motociata" também acarretou em multa de R$ 5 mil aplicada contra Bolsonaro por "propaganda eleitoral antecipada".

As ações sobre a reunião com embaixadores e o caso do "Lulaflix" foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após apresentação de recurso dos advogados de defesa de Bolsonaro. As outras demais ações ainda tramitam no TSE.