Descriminalização das drogas: Gilmar libera retomada do julgamento

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (8) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte e da posse de drogas para consumo pessoal.

Mendes é o relator do caso, e na semana passada pediu para que o julgamento fosse novamente adiado para analisar os votos que já tinham sido dados. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o próprio Gilmar Mendes votaram a favor da descriminalização de algum tipo de droga.

A sugestão do relator é para que o julgamento seja retomado na Suprema Corte na próxima quarta-feira (16). Cabe agora à presidente do STF, a ministra Rosa Weber, acatar ou não a sugestão feita por Gilmar.

O debate acontece com base em um recurso apresentado em 2011, após um homem flagrado portando apenas 3g de maconha ser detido em Diadema (SP).

A Justiça manteve a prisão do rapaz, mas a Defensoria Pública questiona a decisão, dizendo que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.

O julgamento trata de adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal, que hoje é considerado infração penal de baixa gravidade - as penas são advertência, serviço comunitário e comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas - segundo o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

Outro ponto muito importante do julgamento é como definir a quantidade de quais drogas configuram uso pessoal e diferenciar usuários de traficantes - esses continuarão sendo punidos com prisão de 5 a 20 anos.