Ministro da Casa Civil é desconvocado da CPMI do MST

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, não irá mais depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ocorre nesta quarta-feira (9).

A desconvocação, feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acontece após uma questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), no dia 1º de agosto. A decisão foi publicada nesta manhã pela Câmara.

A alegação que fez com que Rui Costa não precisasse ir à CPMI era de que a Casa Civil não tem qualquer relação com as invasões do MST.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou a decisão de Arthur Lira, concordando com a alegação do deputado.

Em uma CPMI, uma questão de ordem refere-se a uma objeção ou dúvida levantada por um membro da comissão durante as sessões de investigação. Essa objeção está relacionada ao cumprimento das regras, procedimentos e normas que regem o funcionamento da CPMI.

O presidente da CPMI tem o poder de decidir se a questão de ordem é válida e se alguma medida corretiva é necessária para garantir a continuidade adequada das atividades da comissão.