Rodrigo Pacheco volta a atacar julgamento sobre porte de drogas no STF

Nesta quinta-feira (17) o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, voltou a criticar a votação sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Pacheco, que considera a tomada deste tipo de decisão através do Poder Judiciário uma invasão das competências do Congresso, disse que “a decisão do parlamento é a única com legitimidade”, enquanto os demais parlamentares o aplaudiam de pé.

Ele ainda citou uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo a qual a legalização do porte de maconha — considerado o parâmetro de 25 gramas por usuário — levaria à absolvição de 27% de todos os condenados por tráfico - medida que, na opinião de Pacheco, é problemática.

"O que pretendo ressaltar aqui, senhoras e senhores, é que o tema da descriminalização passa por searas diversas, como saúde, educação, segurança pública e até economia. Deve, portanto, ser analisado com muita responsabilidade e com muita diligência", disse o presidente do Senado, defendendo que diante da existência de posições políticas distintas, "não se pode atribuir ao Congresso Nacional inércia ou omissão nesse sentido."