FDA apenas reconheceu autoridade do médico de prescrever ivermectina off-label

Brasília - É enganoso que a FDA, agência norte-americana que regula medicamentos quanto à eficácia e segurança, tenha autorizado o uso da ivermectina para a prevenção ou tratamento da covid-19. Declaração de uma advogada da agência em audiência judicial foi distorcida para levar à desinformação.

Ao ser questionada sobre suposta interferência ilegal da FDA em proibir prescrição médica off-label, ela afirmou que a agência reconhece que os médicos têm autoridade para prescrever ivermectina para tratar a covid, o que não significa que o órgão passou a autorizar o seu uso no combate à doença. A prescrição off-label é o direito do médico de prescrever ao paciente um medicamento para uma finalidade diferente daquelas oficialmente aprovadas por órgãos regulatórios.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no Instagram em 22 de agosto com a legenda "FDA autoriza médicos americanos a tratarem covid com ivermectina! Não indica, mas autoriza! O que mudou?". Na tela do vídeo, acrescenta a data em que a FDA teria mudado sua orientação: "desde 08/08/23".

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que a agência americana FDA autorizou o tratamento de covid-19 com ivermectina. Postagens com a informação enganosa tiram de contexto a fala de uma advogada da agência reguladora em audiência de processo judicial, no dia 8 deste mês.

Ao ser questionada se a agência estava interferindo na prerrogativa dos médicos de prescrever medicamento off-label, quando um remédio é indicado a um paciente para uma finalidade não recomendada oficialmente por agências regulatórias, ela afirmou, segundo o site The Epoch Times: "A FDA reconhece explicitamente que os médicos têm autoridade para prescrever ivermectina para tratar a covid".

A declaração diz respeito à relação médico-paciente, e não significa que a FDA tenha aprovado o uso da ivermectina para o tratamento ou prevenção da covid-19. A lista de medicamentos aprovados para covid no site da FDA não inclui a ivermectina. O mesmo acontece em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no Brasil.

Para o Comprova, enganoso é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de agosto, a postagem no Instagram tinha mais de 635 mil visualizações.

Como verificamos: Ao analisar o perfil do responsável pelo post, verificou-se que, numa postagem seguinte ao conteúdo de desinformação, ele compartilha um vídeo em que um homem fala, em inglês, sobre o assunto. Ele mostra um gráfico sobre o qual aparece a frase: "A FDA reconhece explicitamente que os médicos têm autoridade para prescrever ivermectina para tratar a covid". A pesquisa da frase no Google levou a texto no site The Epoch Times, em que foi possível esclarecer o contexto em que a frase foi dita.

A partir das informações, novas consultas levaram a um texto publicado em 8 de agosto sobre a audiência judicial envolvendo a FDA e um grupo de médicos ocorrida naquele dia. A data é a mesma que consta no vídeo desinformativo como sendo o momento a partir do qual a FDA teria passado a autorizar a ivermectina no tratamento da covid.

As buscas ainda levaram a textos que desmentiram a desinformação (Verify e The Hill), e também aos esclarecimentos da FDA em seu perfil no X (antigo Twitter). Também foram consultados os sites da FDA, da OMS e da Anvisa.

FDA não autorizou o uso de ivermectina no combate à covid-19

A FDA, agência federal americana equivalente à Anvisa no Brasil, não autorizou médicos a usarem ivermectina para o tratamento da covid-19. A afirmação enganosa é feita no Instagram e repete uma onda recente de desinformação sobre o assunto surgida neste mês nos Estados Unidos (Verify e The Hill).

No dia 16, a FDA fez um pronunciamento no X (antigo Twitter) reafirmando que "não autorizou ou aprovou ivermectina para prevenção ou tratamento de covid-19, nem afirmou que o medicamento é seguro e efetivo no combate à doença".

"Embora a FDA tenha aprovado a ivermectina para determinadas utilizações em seres humanos e animais, não autorizou nem aprovou a ivermectina para utilização na prevenção ou tratamento da covid-19, nem declarou que o medicamento é seguro ou eficaz para essa utilização", esclarece a agência reguladora.

Logo abaixo, o órgão compartilha um link do National Institutes of Health (NIH), a agência de pesquisas médicas do Departamento de Saúde americano, que afirma que "a ivermectina não está aprovada pela FDA para o tratamento de qualquer infecção viral" e que a análise de estudos sobre o medicamento no combate à covid não traz evidência de efetividade no tratamento. A recomendação do NIH é "contra o uso de ivermectina para o tratamento da covid-19".

A origem da desinformação

No pronunciamento da FDA no X, o ponto 2 esclarece uma questão que está na origem da recente onda de desinformação: "Os profissionais de saúde podem, em geral, optar por prescrever um medicamento humano aprovado para uma utilização não aprovada quando considerarem que essa utilização não aprovada é clinicamente adequada para um determinado doente".

Essa prática comum na medicina é conhecida como prescrição off-label, sendo de inteira responsabilidade do médico, como afirma esta nota de 2020 do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).

Por acharem que a FDA estava desrespeitando esse direito, um grupo de médicos dos EUA entrou com um processo judicial contra a agência. Eles alegam que a FDA interferiu ilegalmente no direito de o médico prescrever ivermectina off-label ao divulgar, repetidas vezes, mensagens para que o seu uso contra a covid fosse interrompido. Um dos exemplos trazidos à Justiça (Página 3) é o post da FDA, em agosto de 2021, que diz: "Você não é um cavalo. Não é uma vaca. É sério, pessoal. Parem com isso".

A chamada faz referência ao uso da ivermectina em animais. No entanto, o link compartilhado no post leva a texto no site da FDA que aponta que o uso do medicamento também é autorizado em humanos, mas em doses muito específicas para tratar vermes parasitas, piolhos e doenças de pele como a rosácea. O texto afirma que, para tratamento ou prevenção da covid-19, o uso da ivermectina não é aprovado ou autorizado.

Em uma audiência no dia 8 (a data utilizada no vídeo enganoso), a advogada que representa a FDA, ao rebater interferência da agência na prática médica off-label, respondeu, segundo o site The Epoch Times: "A FDA reconhece explicitamente que os médicos têm autoridade para prescrever ivermectina para tratar a covid".

Enganosamente, a frase foi retirada de contexto para afirmar que a FDA passou a autorizar médicos a prescreverem ivermectina para covid.

O que diz o responsável pela publicação: O médico Roberto Zeballos, responsável pela publicação, foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta checagem.

O que podemos aprender com esta verificação: A publicação feita pelo médico no Instagram descontextualiza a afirmação da advogada levantando suspeitas sobre a posição de uma agência que regula o uso de medicamentos nos Estados Unidos. Diante desse tipo de dúvidas lançadas em publicações em redes sociais, devemos buscar mais informações em fontes confiáveis tanto da imprensa quanto de órgãos de saúde.

Buscas na internet pelo nome do responsável pela publicação também são úteis. No caso do médico que teve a postagem verificada, é possível constatar que ele já foi alvo de uma carta de repúdio de professores de medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por declarações contra as vacinas anti covid-19 e em defesa de tratamentos sem eficácia reconhecida por órgãos de controle (Veja, UOL, Aos Fatos, Piauí). Em checagens do Comprova, ele já foi desmentido pelo menos duas vezes, nas seguintes publicações: Vacinas são eficazes contra a variante delta, ao contrário do que diz post e Ministério da Saúde de Israel nega que seus dados permitam concluir sobre imunidade de infectados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Reuters e a AFP também fizeram checagens sobre o tema. Conteúdos que envolvem tratamentos ou procedimentos médicos costumam ser alvos frequentes de desinformação. Recentemente, o Comprova mostrou que a autorização da ozonioterapia está condicionada à aprovação da Anvisa e que a OMS não admitiu que bebês de mães vacinadas estão nascendo com problemas no coração. Também explicou como funciona a lista de espera por transplante de órgão no Brasil.