Governo demarca duas terras indígenas e amplia unidades de conservação

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 5, a demarcação de duas terras indígenas e a ampliação da área de unidades de conservação em Roraima. Os anúncios incluem ainda a criação de um programa de parceria com municípios para redução do desmatamento por meio do repasse de recursos do Fundo Amazônia. O pacote de medidas faz parte da comemoração do Dia da Amazônia, celebrado nesta terça.

As terras demarcadas pelo governo são Rio Gregório, no Acre, ocupada tradicionalmente e permanentemente pelos povos Katukina e Yawanawá; e Acapuri de Cima, no Amazonas, do povo Kokama. Os territórios já estavam com o processo de demarcação pronto, à espera da homologação.

Decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criam ainda a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, na cidade de Amajari, em Roraima, e ampliam em 54 mil hectares a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, também em Roraima.

"A nossa política já reduziu o desmatamento, por isso precisamos do compromisso político de todos atores governamentais e não governamentais no sentido de proteger a Amazônia para juntos conseguirmos cumprir a meta de desmatamento zero até 2030", disse a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Já o programa chamado "União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia" prevê o investimento de R$ 600 milhões até 2025, que serão repassados proporcionalmente ao índice de redução de desmate obtido pelas cidades que aderirem ao projeto. Para fazer o cálculo, o governo vai considerar os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

"Ao invés de ficar acusando daqui de Brasília um prefeito, é melhor a gente chamá-lo para conversar e fazer com que ele participe do bolo da preservação que o governo federal pode arrecadar", disse Lula.

Já em 2023 serão repassados R$ 150 milhões aos municípios que aderirem ao programa e apresentarem progresso na redução do desmate com base nos dados do Prodes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os recursos do programa devem ser utilizados na regularização fundiária e no monitoramento e controle.

"Não basta combater o que está errado, é preciso promover o correto. Isso não acontecerá da noite para o dia, como um passe de mágica. Será preciso perseverar", disse a ministra Marina Silva.

Para aderir ao programa, os prefeitos terão de formalizar o apoio e incluir ainda a assinatura do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador que se comprometam também em repassar recursos via emendas.

"A União tem na Amazônia Legal nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira no meio da floresta. Não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país", completou Lula.

Segundo dados do sistema Deter, do Inpe, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 42,5% de janeiro a julho de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Há três meses, o governo relançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com um pacote de medidas para conter a devastação do bioma.

Dados do Deter, divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima nesta terça-feira, mostram que de janeiro a agosto desse ano houve uma redução de 48% nos alertas de desmatamento da Amazônia em comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando apenas os dados do mês de agosto, houve uma redução de 66% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em agosto, Lula convocou os países amazônicos para um encontro em Belém para debater medidas de preservação da floresta. Na chamada "Cúpula da Amazônia", os oito países detentores da floresta adotaram o compromisso de evitar o ponto de não retorno da floresta, ou seja, o estágio de degradação no qual não será mais possível recuperar o bioma.

A "Declaração de Belém", assinada pelos países amazônicos, definiu uma série de medidas para proteção da Amazônia, incluindo cooperação internacional em termos de segurança pública e o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Apesar disso, ambientalistas consideraram o documento tímido diante dos desafios demandados pela conservação da floresta.

Um dos pontos criticados foi a ausência de compromissos relacionados à extração de petróleo na floresta. Durante a cúpula, Lula foi pressionado por outros líderes por evitar posicionamento relacionado ao tema. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que a resistência em adotar compromisso relacionado à extração de petróleo na Amazônia era "negacionismo de esquerda".

Desde maio, o governo brasileiro vive uma batalha interna em relação à exploração do combustível na Margem Equatorial, próximo à bacia da foz do Rio Amazonas. A Petrobras pediu ao Ibama licença para buscar petróleo na região, mas o pedido foi negado pelo instituto. O entrave dividiu a área ambiental e a área energética do governo Lula.