Após decisão de Toffoli, Dino vai pedir investigação da PF sobre agentes públicos da Lava Jato

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 6, que quando a pasta receber oficialmente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá enviará à Polícia Federal (PF) para o "cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos".

"A decisão do ministro Toffoli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa história", apontou nas redes sociais.

"Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos", acrescentou.

A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sergio Moro expediu a ordem de prisão do petista.

Na decisão, Toffoli afirma que a prisão do petista foi um dos maiores "erros jurídicos da história do país". "Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país", escreveu no documento.

Sergio Moro, hoje senador da República pelo estado do Paraná, defendeu a Operação Lava Jato, disse que respeita as instituições, mas que toda a ação "foi legal".

"A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores", publicou.

"Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!", concluiu. 

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol e então procurador da República foi coordenador da força-tarefa da operação também reagiu sobre a decisão de Toffoli.

"O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil", escreve.

Ele também fez referência às verbas recuperadas: "E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido", finalizou.

A deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comemorou a anulação e afirmou que "Cedo ou tarde a verdade sempre vence". 

"Decisão exemplar do ministro Toffoli confirma o q sempre dissemos sobre a farsa da Lava Jato. Cedo ou tarde a verdade sempre vence. Os que mentiram, falsificaram provas, arrancaram depoimentos à força terão, agora, de responder por seus crimes. A história segue restabelecendo a Justiça sobre a maior armação judicial e midiática que já se fez contra um grande líder", escreveu.

Carlos Zarattini (PT-SP), Vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional também comemorou a anulação: "Mais uma decisão que comprova de forma irrefutável, que Lula foi alvo de uma ação criminosa para impedir que ele fosse candidato. Lula é inocente e ficou 580 dias na prisão sem ter cometido nenhum crime."

Carlos Jordy, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, debochou da decisão do ministro, sugerindo que o Estado ressarça as empreiteiras envolvidas no processo.

"Toffoli determina a anulação de todas provas de corrupção contra Lula obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Agora só falta mandar o Estado brasileiro ressarcir o dinheiro da corrupção devolvido por empreiteiras. É isso que acontece quando se indica um amigo pro Supremo", afirmou.

O ministro Dias Toffoli anulou na manhã desta quarta as provas contra o presidente Lula pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava. Segundo o magistrado, as provas foram obtidas ilegalmente e "uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado".

"Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos", disse ele.

O ministro afirmou ainda que a prisão se tratou de uma "armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado" pelo que chamou de meios "aparentemente legais".

Na análise de Toffoli, a operação não distinguiu, propositalmente, inocentes de criminosos. "Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter "provas" contra inocentes", completou.

Por conta da "imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht", Toffoli determinou o arquivamento de inquéritos ou ações judiciais pelos juízos competentes, "consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto".

O ministro determinou também o acesso integral, pelo prazo máximo de dez dias, do material apreendido na Operação Spoofing — que apurou o vazamento de conversas de autoridades envolvidas na Lava Jato, como procuradores da força-tarefa do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro — a todos os investigados e réus processados com base em "elementos de prova contaminados", em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

As conversas mostram Moro e integrantes do MP supostamente combinando procedimentos em processos da operação. O material foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Por conta dessas ilegalidades processuais, Toffoli ainda determinou nove órgãos diferentes investiguem as ilegalidades apontadas "não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".

São eles: Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Receita Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos e reparar eventuais danos causados pela operação ao presidente Lula.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo, disse em nota que a medida cumpre decisão de Toffoli. "Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".

De acordo com a AGU, o grupo vai analisar a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário — o que pode atingir o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.

A conduta da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, também é alvo de investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por um 1 ano e 7 meses em Curitiba, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá. O processo foi baseado em informações obtidas na delação premiada de executivos da OAS.

O presidente foi solto em 2019, depois que o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em abril de 2021, o Supremo anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato.