Orçamento de 2024 para combate ao crime tem corte de R$ 708 milhões

Brasília - O governo federal cortou R$ 708 milhões para o combate ao crime do orçamento de 2024. A previsão é que no ano que vem a verba destinada a políticas de segurança pública seja de R$ 1,536 bilhão, enquanto em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essa finalidade, totalizando uma redução de 31,5% dos recursos. A informação foi revelada pelo portal R7, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto.

O Executivo possui quatro ações orçamentárias voltadas para programas de segurança pública e combate à violência. Entre elas está o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção Enfrentamento à Criminalidade”. De acordo com o portal, essa ação é a que tem a maior redução. Em 2023, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Mas para o ano que vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.

O valor destinado a essa área é utilizado para implementar ações de segurança e fomentar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, em especial, na região de fronteira e divisas.

Procurado para se manifestar sobre o caso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alegou que "os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares".