AGU lançará câmara para promover segurança jurídica no ambiente de negócios

A Advocacia-Geral da União (AGU) criará uma câmara para promover a segurança jurídica no ambiente de negócios brasileiro. O ministro da AGU, Jorge Messias, disse que a iniciativa parte de um diagnóstico feito pelo governo federal sobre o tema, e que a ideia é estabelecer um diálogo entre setores da administração pública e o setor privado.

"Desde que chegamos ao governo, no começo de 2023, diagnosticamos uma doença que perpassa a economia, que é uma enorme insegurança jurídica", afirmou ele em entrevista ao canal online da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a que o Broadcast teve acesso.

Messias foi recebido pela entidade nesta sexta-feira, 15, e fez uma apresentação sobre as iniciativas da AGU para aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios. Alguns dos pontos incluem a redução das disputas judiciais, com o favorecimento a acordos entre a União e os entes.

Segundo o ministro, encarar a instabilidade dessa frente é necessário para que o País aproveite oportunidades que se desenham em termos de investimento e economia. "Acho que é nosso compromisso, como governo, construir em conjunto com o setor financeiro uma agenda de trabalho para que a gente possa, num curto, médio e longo prazo, endereçar essas questões."

Messias disse que a câmara iniciará com uma reunião entre o governo e o setor produtivo, através de representantes. A partir dessa primeira reunião, será feito um diagnóstico sobre os temas mais relevantes na seara de melhoria do ambiente de negócios. Haverá, segundo ele, duas câmara temáticas, uma sobre segurança tributária, e outra, sobre melhoria regulatória.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse durante a entrevista que a "segurança jurídica é fundamental para o setor bancário", inclusive para estimular a concessão de crédito, que segundo ele, roda abaixo do potencial no País. "O que faz o mercado de crédito ser pujante, se expandir? Sobretudo, ambiente de negócios", afirmou.

Para Sidney, o marco de garantias, que ainda depende de nova votação na Câmara dos Deputados, pode ampliar a segurança jurídica e reduzir os custos do crédito. Ele relatou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ligou para ele nesta sexta-feira pedindo para que a Febraban se engaje na aprovação do projeto, que facilita a execução de garantias pelas instituições financeiras.

"O ministro Inclusive nos solicitando para que nós pudéssemos, junto às lideranças e ao presidente da Câmara, Arthur Lira PP-AL, nos engajar nisso, porque ele tem o entendimento de que isso ajuda a melhorar o ambiente de negócios", afirmou o presidente da entidade que representa os bancos.