Cracolândia: Câmara aprova isenção e desconto de IPTU

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem em 2º turno o projeto de lei proposto pela Prefeitura para isentar moradores e comerciantes da Cracolândia, no centro, de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos próximos dois anos. O texto agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Cerca de 4,8 mil imóveis devem ser beneficiados, alguns com desconto parcial do imposto.

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), já havia sinalizado que o Executivo previa ampliar o texto inicial da proposta, que antes afetava 943 imóveis. O PL, um substitutivo enviado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, foi aprovado sem registros contrários.

A proposta vinha sendo criticada por moradores e comerciantes, que entendiam que as medidas eram insuficientes para ajudar a região. A área onde se concentram os usuários de drogas tem tido escalada de tensão nos últimos meses. Desde o ano passado, eles deixaram de se concentrar num único ponto e circulam em várias vias, como as ruas dos Gusmões e dos Protestantes.

Segundo o secretário Fabricio Cobra, da Casa Civil da Prefeitura, o objetivo da iniciativa é requalificar o centro. Segundo o texto inicial do projeto, protocolado em agosto, trechos de ao menos seis ruas seriam contemplados com a isenção. A maior parte dos imóveis nesses perímetros segue com isenção de 100% no IPTU, pois estão em as áreas classificadas pela Prefeitura como as que recebem por mais tempo o fluxo, nome dado à aglomeração de usuários de droga.

Exceções

As exceções desse primeiro grupo, segundo a gestão municipal, são 47 endereços que estão nessas áreas e que têm IPTU superior a R$ 20 mil. "Essas pessoas terão um saldo residual a pagar, que pode chegar, em alguns imóveis, a valores bastante elevados", disse Thiago Salvioni, subsecretário da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda. Ele não especificou de quanto seria o valor desse desconto.

O substitutivo incluiu ainda 3.883 novos imóveis no PL. Segundo Salvioni, são endereços adjacentes por onde o fluxo circula, mas não necessariamente se estabelece com frequência. No caso desse segundo grupo, o desconto será de, no máximo, 50% no valor do IPTU, para quem paga até R$ 20 mil do imposto por imóvel. Salvioni diz que 152 imóveis da área têm IPTU superior a R$ 20 mil e, portanto, terão desconto menor que 50%.