Projeto que institui Dia da Democracia é encaminhado ao Senado nesta quarta-feira

A senadora Eliziane Gama (PSD) e representantes do Instituto Vladimir Herzog vão encaminhar nesta quarta-feira (25) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto de lei para a oficialização de 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia.

O Instituto Vladimir Herzog está em campanha pela criação da data em 25 de outubro, dia do assassinato do jornalista. De acordo com a entidade, a oficialização será importante passo para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em junho de 2018, a Corte impôs condenação ao Estado brasileiro pela morte de Herzog. O órgão determinou que o país adotasse medidas reparatórias, entre elas “ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.

Ameaças à democracia

Quase 50 anos depois do assassinato de Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, as ameaças à democracia brasileira continuam ativas, mas vestem outra roupagem.

Em 25 de outubro de 1975, o então diretor de Jornalismo da TV Cultura foi torturado e assassinado por agentes do Estado no interior de um órgão subordinado ao Segundo Exército de São Paulo. A morte de Herzog causou forte reação da opinião pública e marcou o início do processo de redemocratização que culminou com o fim da ditadura (1964-1985) no país.

O término do regime militar, porém, não significou o fim das ameaças e das tentativas de golpe à democracia brasileira. A avaliação é do cientista político e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, Carlos Melo.

“Essas tentativas de golpe [nos dias de hoje], têm se dado menos pela força bruta, pelos tanques nas ruas, do que pela manipulação de instituições, como a Justiça, por exemplo, que, em alguns momentos, acabou sendo politizada e utilizada como instrumento contra adversários”, disse ele.

Melo ressaltou a maneira como o autoritarismo agiu para tentar permanecer no poder. “Cria-se um clima autoritário, autocrático, em que você vai mudando as instituições, o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias, militares, enfim, esses aparatos começam a ser manipulados, a ser aparelhados e quando você vê, estabeleceu-se um clima horroroso, autocrático. Se não ainda ditatorial, um clima de autocracia que tenta se estabelecer contra a democracia”.

Carlos Melo considera que um golpe militar não ocorreu no país no fim do governo Bolsonaro, após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque faltou apoio internacional. “Eu diria a você que isso não aconteceu no Brasil, um golpe militar à moda antiga, porque não houve apoio internacional, não houve amparo internacional. Como o mundo mudou, esses processos também mudaram. Pode haver regressão, você pode perder a democracia? Claro que pode, mas não será daquela forma clássica, como conhecemos nos anos 60, 70”.

Para o professor, a principal ameaça à democracia, atualmente, é a desigualdade social e a inabilidade dos governos para dar respostas ao problema. “Houve, nos últimos 30 anos, uma revolução tecnológica. Essa adaptação não é muito simples, muitos empregos desapareceram, muitas pessoas ficaram fora da vida econômica, do mundo do trabalho, e o Estado não conseguiu dar respostas a isso, ao seu tempo”.

Sem respostas do Estado, o problema social, segundo Melo, abriu a possibilidade de soluções autoritárias passarem a ser aceitas pela população. “Os Estados precisam se antecipar às mudanças, precisam dar respostas. A política precisa ser efetiva, a democracia precisa ser efetiva, precisa se adiantar. Quando isso não ocorre, a insatisfação, o mal-estar, crescem e é claro que alternativas autoritárias, que não vão resolver nada, começam a ser buscadas".

Dia da Democracia

“A democracia que a gente vive hoje é muito frágil. E ir atrás do Dia da Democracia, oficializar essa data, é tentativa de estimular uma reflexão nacional sobre a importância de termos um Estado Democrático de Direito pleno, pleno em direitos”, destacou a coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Abreu.

Para ela, a defesa da democracia é a defesa da cidadania plena, da participação determinante de todas as pessoas nos rumos políticos do país. “Quando esses direitos não são garantidos, a gente vive uma democracia fragilizada, que é o atual contexto. Na verdade, o contexto de muitos anos, desde o processo de redemocratização do país, em que não foi encaminhada uma política reparatória às vítimas, nem de responsabilização e punição dos perpetradores dos crimes”.

Em 2023, o governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União a íntegra da sentença condenatória da Corte Interamericana e assumiu a responsabilidade do Estado pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog. A versão da ditadura militar era de que o jornalista havia se suicidado.