Publicado 26/10/2023 11:38 | Atualizado 26/10/2023 14:27
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro. A análise será retomada na próxima terça-feira, 31, com os votos de mais quatro ministros. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.
O relator, Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonçalves não viu gravidade para declarar a inelegibilidade de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425.640 reais, e para Braga Netto, no valor de R$ 212.820.
Há um voto para declarar também a inelegibilidade de Braga Netto Para o ministro Floriano Azevedo Marques, a contribuição de Braga Netto foi "inegável". Ele seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa.
Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro. "Não afeta a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Qualquer candidato pode, após ato oficial, realizar nas proximidades ato de campanha", afirmou. O ministro ainda argumentou que atos oficiais e os comícios são "acontecimentos facilmente distinguíveis pela pessoa média, pelo homem comum".
O relator, Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível novamente pelo período de 8 anos. O ex-presidente já está inelegível até 2030 e os períodos não são cumulativos, mas uma nova condenação diminui a margem de reversão da inelegibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonçalves não viu gravidade para declarar a inelegibilidade de Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. No entanto, ele votou pela aplicação de multa a ambos: para Bolsonaro, no patamar máximo de R$ 425.640 reais, e para Braga Netto, no valor de R$ 212.820.
Há um voto para declarar também a inelegibilidade de Braga Netto Para o ministro Floriano Azevedo Marques, a contribuição de Braga Netto foi "inegável". Ele seguiu o relator quanto à condenação de Bolsonaro e à aplicação de multa.
Já o ministro Raul Araújo votou para rejeitar integralmente os pedidos. Para ele, não houve nenhuma conduta vedada por parte de Bolsonaro. "Não afeta a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Qualquer candidato pode, após ato oficial, realizar nas proximidades ato de campanha", afirmou. O ministro ainda argumentou que atos oficiais e os comícios são "acontecimentos facilmente distinguíveis pela pessoa média, pelo homem comum".
Senadora moveu ações
Duas das ações foram ajuizadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), e outra pelo PDT. As três acusaram o então presidente de usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha no Bicentenário da Independência celebrado ano passado. Os autores apontam que Bolsonaro usou a estrutura do evento custeada com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
Ao contrário do julgamento que tratou do uso eleitoral de prédios públicos (Palácios do Planalto e do Alvorada), em que Bolsonaro foi absolvido, o cenário agora é menos favorável a Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente e defendeu a absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro na chapa que disputou a Presidência em 2022.
Duas das ações foram ajuizadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil), e outra pelo PDT. As três acusaram o então presidente de usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha no Bicentenário da Independência celebrado ano passado. Os autores apontam que Bolsonaro usou a estrutura do evento custeada com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
Ao contrário do julgamento que tratou do uso eleitoral de prédios públicos (Palácios do Planalto e do Alvorada), em que Bolsonaro foi absolvido, o cenário agora é menos favorável a Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente e defendeu a absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro na chapa que disputou a Presidência em 2022.
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