Publicado 03/11/2023 17:41 | Atualizado 03/11/2023 18:21
Brasília - Em um julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizado nesta quarta-feira, 1º, o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo defendeu a extinção da Polícia Militar goiana por "abusos e excessos" em abordagens. As declarações revoltaram o governador Ronaldo Caiado (União-GO), que chamou o magistrado de "inconsequente" e defendeu um processo de impeachment contra Camargo.
Na sessão do TJGO era julgado um processo referente a uma abordagem realizada por policiais a um veículo, considerada excessiva pelo desembargador. Camargo afirmou que a polícia goiana comete "abusos recorrentes" e que um "gesto qualquer" é motivo para ser parado pelos militares.
Ao falar sobre os depoimentos dos policiais envolvidos no caso, o desembargador disse que as versões dadas por policiais "não valem mais do que a de ninguém" e defendeu a extinção da PMGO. Camargo também disse que os militares seriam "invisíveis" por nunca serem atingidos em troca de tiros, enquanto que "morrem quatro, cinco e seis" nas operações de segurança pública.
"Aqui vai uma reflexão pessoal: para mim, tem que acabar com a Polícia Militar, e instituir uma forma diferente na área de investigação e de repressão do crime. A Polícia Militar é uma reserva técnica do Exército e é para enfrentar o inimigo, é este o seu papel. É por isso que nós vemos abusos e excessos seguidos, recorrentes. A Polícia Militar de Goiás é invisível. Vejam nos jornais a quantidade de confrontos e ninguém leva um tiro, e morrem quatro, cinco e seis. Não é por preparo não, nós sabemos porque é", afirmou o desembargador.
Caiado pede impeachment de desembargador
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu duramente contra as falas do desembargador. Em um vídeo publicado no Instagram, o chefe do Poder Executivo estadual chamou Camargo de "cidadão desrespeitoso", "agressivo" e "inconsequente", além de sugerir que o magistrado estaria "cooptado" pelo crime.
"Neste momento em que você pede a extinção da nossa Polícia Militar do Estado de Goiás, você está atentando contra o Estado Democrático de Direito, ou você está cooptado por outras forças do crime no nosso Estado de Goiás. Sei que o Tribunal de Justiça não tem nenhuma conivência com a sua fala", disse Caiado.
Caiado também afirmou que pediu para que o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, elaborasse um documento para a corregedoria do TJGO em que solicita que o desembargador responda a um processo de impeachment pelo Conselho de Ética do tribunal.
"Sua fala deve ser avaliada pelo Conselho de Ética do tribunal, que deve lhe impor impeachment, pois você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador", disse.
Desembargador diz que não teve o objetivo de descredibilizar a corporação
Em nota divulgada após a repercussão do caso, o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo recuou e disse que a Polícia Militar merece "a consideração e a admiração de todos". Acrescentou ainda que a instituição militar "deve continuar com o seu valoroso trabalho". O magistrado ponderou que não teve o objetivo de afetar a credibilidade da corporação e nem "dos seus dignos integrantes".
"Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição", disse. "Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos".
Já o TJGO afirmou em nota que as opiniões expressadas pelos seus magistrados durante julgamentos representam entendimento e convencimentos pessoais: "O Poder Judiciário estadual, que é representado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, tem em elevado conceito a Polícia Militar do Estado de Goiás que, historicamente, tem prestado relevantes serviços à população goiana e merece o respeito e a consideração".
A Polícia Militar, em nota, considerou os comentários do magistrado "inaceitáveis e desrespeitosos".
"Tais comentários distorcidos e prejudiciais não possuem qualquer respaldo na realidade de nossa instituição, nem no compromisso diário e inquebrantável de nossos valorosos policiais. Repudiamos tais generalizações injustas e negativas. Com orgulho, reconhecemos que, graças aos incansáveis esforços de nossos policiais, Goiás se destaca como uma fortaleza de segurança no Brasil, atraindo cidadãos e impulsionando o vigoroso desenvolvimento econômico e social de nossa região", frisou, em nota.
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