Pacheco nega retaliação contra o governo e rejeita crise com STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou ontem que o Congresso esteja em crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também disse que a rejeição da indicação do Palácio do Planalto para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) não foi um gesto de retaliação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pacheco participou virtualmente de um evento do banco BTG Pactual, e tratou de economia e política. Questionado sobre a decisão do Senado que rejeitou o nome de Igor Roque para a Defensoria Pública, há duas semanas, ele disse que os senadores não seriam "irresponsáveis" de mandar recado ao Executivo "sacrificando" uma indicação a um órgão de governo. "Não é necessariamente uma chancela que sempre se aprova, então, por vezes, acontecem rejeições e aconteceu nesse caso específico da Defensoria Pública da União, sem que isso constitua qualquer tipo de sinalização. Nós não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo, de qualquer cunho, sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado Federal", afirmou.

"Não há nenhum tipo de crise, eu considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel não é de concordar inteiramente com o Poder Executivo, isso é a essência da democracia, isso é essência do Estado de Direito", complementou Pacheco.

O senador também negou que exista um conflito entre o Legislativo e o STF. Atualmente, o Congresso discute emendas à Constituição que limitam os mandatos dos ministros e impedem o vigor de decisões feitas por um único magistrado da Corte. A tramitação dessas proposições foi acelerada depois que o tribunal derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que enfrenta oposição de grupos numerosos no Congresso, principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O presidente do Senado se colocou como defensor do Judiciário durante os ataques feitos à Corte, e afirmou que a discussão de "aprimoramentos" no tribunal deve ser feita no Congresso. "Ele (o STF) não pode ser insuscetível de críticas e tampouco insuscetível de aprimoramentos. O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que é feita nas duas Casas do Poder Legislativo, passa por comissões, passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar pela decisão de um único ministro", disse o senador.

Sobre a PEC que busca instituir mandato para os ministros da Corte, Pacheco voltou a dizer que o modelo é adotado por países europeus. Segundo ele, a introdução desse sistema daria maior "maturidade" à última instância do Judiciário. "A lógica do mandato de ministro do Supremo e da elevação da idade mínima para o ingresso na Suprema Corte é algo que, antes de tudo, serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria. Exemplo esse que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos."

O presidente do Congresso disse ainda que o Legislativo pretende discutir em breve o fim da reeleição para cargos do Executivo, que foi implementada por uma PEC de 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Não fez bem à política brasileira e é a obrigação do Senado Federal fazer esse debate e decidir a esse respeito", destacou.

Em contraposição ao STF, o Senado passou a discutir neste ano o marco temporal, o endurecimento das penas para portadores de drogas para o uso pessoal e a legalização do aborto. No evento, foi citado que as posições adotadas pela Casa mostravam que Pacheco exerceria um "bolsonarismo de baixa intensidade".

Ele rejeitou o rótulo de apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se posicionou como político de centro. Pacheco foi eleito presidente do Senado em 2021 com o apoio de Bolsonaro, sendo reeleito neste ano com votos da base governista "Acho muito pobre esse discurso de se colocar na caixinha: ou do PT e do presidente Lula, ou de Bolsonaro e da extrema direita Temos que ter uma discussão mais ampla. Discordar do governo atual não significa que alguém seja bolsonarista e discordar do governo anterior não significa que alguém seja petista."