Presidente do Senado diz que reação do STF à PEC foi 'desproporcional'

Em meio à tensão institucional entre os dois Poderes depois da aprovação de PEC que limita o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros da Corte não compareceram a um evento que homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras personalidades do mundo político, jurídico e financeiro na manhã desta sexta-feira, 24, em São Paulo.

O evento, promovido pela revista Economy and Law, entregou a Pacheco a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico de 2023. A organização anunciou, nos últimos dias, que Cristiano Zanin e Nunes Marques estariam presentes. Já o nome de Dias Toffoli chegou a ser chamado no microfone para compor a mesa no início da cerimônia. Nenhum ministro do STF compareceu.

A assessoria do STF informou que Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar para estar em Brasília para um compromisso institucional no Tribunal na manhã desta sexta-feira. Segundo a assessoria, Nunes Marques não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril. O motivo da ausência de Toffoli não foi informado até a publicação desta matéria.

O Senado aprovou na quarta-feira, 22, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do STF. A medida proíbe que eles suspendam por meio de decisões monocráticas a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.

A aprovação da medida foi duramente criticada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo decano Gilmar Mendes e pelo ministro Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Estadão, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que a proposta deve ficar parada pelo menos até fevereiro de 2024. A justificativa do presidente da Câmara é que a pauta de votações está cheia com projetos da área econômica do governo.

Pacheco disse em seu discurso que é preciso ter muita tranquilidade, espírito público e "vontade de pacificar" o Brasil para que o país se desenvolva. Em seguida, defendeu a PEC aprovada pelos senadores.

"O único propósito é estabelecer equilíbrio entre os Poderes, uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito dela", discursou Pacheco. Ele também afirmou que o Senado discutirá o fim da reeleição no Brasil no ano que vem.

Os ministros do STF também se irritaram com o Palácio do Planalto, já que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou favoravelmente à proposta. Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP) também era aguardado no evento em São Paulo, mas faltou. Presidente do GCSM, Agostinho Turbian, informou aos presentes que Alckmin havia mandado um abraço, mas que não pôde comparecer. Ele dividiu o avião com Pacheco na viagem a São Paulo.

Após a aprovação da PEC, Gilmar Mendes declarou que o STF não admitia "intimidações" e que não era composto por "covardes" e "medrosos."

"É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia", declarou Barroso.