TCU mantém restrição de voos no aeroporto Santos Dumont

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a restrição de voos entre o Santos Dumont e aeroportos internacionais. A decisão foi antecipada pela GloboNews e confirmada por O DIA. O ministro Benjamin Zymler rejeitou o pedido da Prefeitura de Guarulhos, que pleiteava a derrubada da limitação definida pelo Ministério dos Portos e Aeroportos,

Na decisão de Zymler, o ministro a Corte de Contas destaca que não faria sentido derrubar a restrição antes de ela entrar em prática, pois há a necessidade de avaliação dos resultados da portaria do governo federal — que passará a ser implementada em 2024.

Limitação favorece Galeão

A iniciativa do governo federal, por meio de portaria do Ministério dos Portos e Aeroportos, é mais um esforço para revitalização do Aeroporto Internacional do Galeão. O terminal há anos opera com capacidade ociosa, enquanto o Santos Dumont recebe 10 milhões de passageiros por ano.

Ao restringir o uso do terminal doméstico pelas companhias aéreas, a governo força a transferência dos voos para o Galeão. Essa era uma demanda da Prefeitura do Rio e do governo do Estado, que temiam pelo esvaziamento do terminal da Ilha do Governador.

A primeira portaria ministerial previa que o Santos Dumont recebesse, além da ponte aérea, voos para localidades até 400 quilômetros. Em novembro, o modelo foi revisto. Em vez da distância geográfica, o governo definiu que a restrição se daria com base no limite de passageiros no Santos Dumont — máximo de 6,5 milhões por ano —, abrindo espaço para as rotas que ligam o Rio de Janeiro a Brasília, Belo Horizonte e algumas capitais do Nordeste. Contudo, manteve-se o veto a voos com destino a aeroportos internacionais, que é o caso de Guarulhos.

Antes mesmo de entrar oficialmente em vigor, a medida do governo federal já surtiu efeito. Azul, Gol e Latam iniciaram em outubro a transferência de voos do Santos Dumont para o Galeão.