Flávio Dino diz que ordenou secretários a 'comandar pessoalmente' PM do DF no 8/1

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino afirmou na manhã deste domingo, 7, que orientou seus secretários a "comandar pessoalmente" a Polícia Militar do Distrito Federal no enfrentamento ao ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro. Em publicação no X, antigo Twitter, Dino relembrou as medidas do ministério para lidar com o ataque e detalhou a intervenção no comando da força policial.

Os secretários de Dino, Ricardo Cappelli e Diego Galdino, assumiram a PMDF apenas no fim da tarde, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar intervenção federal para conter os atos golpistas. O ataque às sedes dos Três Poderes já havia avançado e a atuação da PMDF antes da mudança de comando continua até hoje sob uma sombra de suspeição.

No dia das invasões, o Estadão mostrou que policiais abandonaram a barreira e tomavam água de coco em frente à Catedral Metropolitana de Brasília no momento em que golpistas invadiam o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes da cúpula da Polícia Militar foram presos em agosto, denunciados por se 'omitirem no cumprimento do dever', e o governador Ibaneis Rocha (MDB), chegou a ser afastado do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter, de acordo com a decisão, se omitido na proteção da Praça dos Três Poderes. Ibaneis voltou à posição em março.

Mais recentemente, o governador foi acusado pelo presidente Lula, em entrevista veiculada pelo jornal O Globo nesta sexta, 5, de ter um "pacto" com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Polícia do Exército e parte da força de segurança do DF, de modo a permitir os ataques de 8 de janeiro. Ao Estadão, o governador disse que as acusações do presidente são "vazias" e "sem qualquer fundamento nos fatos". Durante seu afastamento, ainda em janeiro, Ibaneis deu depoimento à Polícia Federal e negou ter sido omisso, mas afirmou que não tinha conhecimento da possibilidade de ações radicais.

"Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República (Jair Bolsonaro), o governador de Brasília (Ibaneis Rocha) e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF", afirmou Lula na entrevista de sexta-feira.

Não é a primeira vez que Lula questiona a conduta do policiamento local durante os atos golpistas. Ao Estadão, em janeiro do ano passado, o presidente se queixou de uma suposta "conivência" das forças de segurança no ataque em 8 de Janeiro. "Teve muita gente da PM conivente, muita gente das Forças Armadas aqui dentro conivente. Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui", disse Lula na ocasião.

As suspeitas de que Ibaneis Rocha teria sido omisso no comando da polícia local surgiram de imediato. No mesmo dia dos atos golpistas, o governador foi afastado do cargo. No despacho, Moraes considerou que o emedebista adotou uma "conduta dolosamente omissiva" diante dos ataques aos prédios públicos.

Afastado, o celular do governador foi entregue à Polícia Federal (PF) para perícia. O relatório da PF indica que Ibaneis recebeu às 14h23 do dia 8 de janeiro, uma mensagem de áudio de Fernando de Souza Oliveira, o nº 2 da secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. No áudio, o então secretário-executivo dizia ao governador que, ao meio-dia, "não havia nenhum informe de questão de agressividade" e que "tudo estava de forma ordeira e pacífica". Minutos antes, os golpistas haviam acabado de invadir os prédios públicos. Ibaneis voltou ao cargo de governador no dia 15 de março.

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, divulgado em novembro, alega que o governador tinha "pleno conhecimento do risco de atos violentos" no dia dos ataques. Sem apontar dolo, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirma que o governador agiu com "extrema negligência".

Ibaneis se recusou a participar do ato em memória de um ano dos ataques, que será realizado no Congresso nesta segunda, 8. O governo do DF será representado pela vice Celina Leão (PP), a mandatária interina durante o período de afastamento de Rocha.

No dia das invasões, o Estadão mostrou que, enquanto golpistas invadiam o Congresso Nacional, policiais militares do DF tomavam água de coco em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. Questionado à época, o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, disse ter determinado que "todo o efetivo da PM atuasse, firmemente, para restabelecer a ordem com a máxima urgência".

Torres, no entanto, sequer estava no País. O secretário havia viajado na sexta-feira, 6 de janeiro, para Orlando, nos Estados Unidos, mesmo tendo sido alertado sobre a possibilidade de tumulto na capital. Anderson Torres passou quatro meses detido pela suspeita de omissão.

A coronel Cíntia Queiroz, uma das pessoas responsáveis por elaborar planos de contenção para o protesto, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que a imprensa havia divulgado a imagem "fora do contexto". "Foi divulgada uma imagem de três policiais no dia 8 de dezembro (sic) tomando água de coco, como se aquilo tivesse acontecido às 15 horas da tarde, no horário da invasão, mas isso aconteceu às 8 horas da manhã".

Ao contrário do alegado, a foto foi tirada pela reportagem do Estadão às 15h50, conforme registrado nos metadados dos dispositivo usado para fazer o registro.

Em agosto de 2023, no bojo de um inquérito relatado por Alexandre de Moraes para investigar eventuais omissões de autoridades durante os atos golpistas, sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF foram presos pela Operação Incúria, da Polícia Federal.

Nas denúncias encaminhadas ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF". Alguns oficiais, segundo a acusação, eram adeptos de "teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas"

O julgamento dos sete denunciados já tem data para ocorrer. A Primeira Turma do STF irá pautar o caso em plenário virtual entre os dias 9 e 20 fevereiro. Eles são acusados pelos crimes de omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres funcionais.