MPF abre novo inquérito contra Janones para apurar suposto esquema de 'rachadinha'

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) decidiu abrir um novo inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa pela suposta prática de "rachadinha" no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).

O termo "rachadinha" é usado para descrever a prática de repasse de parte do salário de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário. Frequentemente, esses auxiliares sequer prestam serviços nos gabinetes, são "fantasmas" que apenas "vendem" o CPF em troca de uma porcentagem da remuneração mensal do cargo.

O processo foi aberto pelo procurador da República Daniel Cesar Avelino, depois da apresentação de uma notícia-crime pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e pelo influencer Guilherme Kilter em 30 de novembro de 2023.

O documento diz que Janones teria desviado "recursos públicos em prol de seus próprios interesses, propiciando enriquecimento pessoal".

Janones também é alvo de outra investigação, instaurada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ligada ao mesmo caso. A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). As investigações correm em paralelo.

A decisão, do ministro Luiz Fux, estabelece prazo inicial de 60 dias para que a Polícia Federal (PF) realize as diligências. Foi autorizado também que os depoimentos de Janones, de seus assessores e ex-assessores de gabinete sejam tomados. 

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha.

O deputado nega as acusações e afirma que a investigação do caso pelas autoridades competentes é o único caminho para provar que é inocente. Nas redes sociais, afirmou que todos os assessores e ex-assessores do seu gabinete foram ouvidos e negaram ter conhecimento de qualquer exigência indevida.

"(...) Todos eles, absolutamente todos, disseram nunca terem praticado ou presenciado a prática da rachadinha em meu gabinete. Todos eles abriram mãos dos seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos", escreveu na rede social X, antigo Twitter.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou um processo de cassação contra o deputado. 

Durante uma sessão, o presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.

Se a punição for aprovada pelo colegiado, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).