Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil em dezembro

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos.

O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará. Seu contracheque registrou R$ 549,8 mil sob tal rubrica. O montante fez o salário do magistrado atingir R$ 856 mil, em valores brutos - R$ 678 mil líquidos, após descontos.

A Corte paraense indicou que os pagamentos de valores retroativos 'são relativos a direitos pretéritos de magistrados ativos e inativos relacionados à indenização de licença-prêmio e ao adicional de tempo de serviço'. "São passivos retroativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por outros Tribunais Pátrios", anotou o TJ.

Em novembro, Bezerra Júnior já havia recebido R$ 90 mil em pagamentos retroativos. O desembargador tem 58 anos e nasceu em Belém do Pará. Tem 33 anos de magistratura e se tornou desembargador em 2018. Foi advogado cível e criminal e tem passagem pela Justiça militar.

No último mês de 2023, a Corte liberou os retroativos a todos os seus magistrados. O desembolso chegou a R$ 19 milhões a 136 desembargadores e juízes. Não é especificado a que gratificações e benefícios esses pagamentos se referem.

Como mostrou o Estadão, os subsídios dos magistrados do Pará já haviam sido abastecidos por gratificações em novembro - a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães recebeu R$ 621 mil líquidos, (do total, R$ 595 mil transferidos sob a justificativa de 'pagamentos retroativos').

Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense apontou, em novembro, gastos de R$ 61 milhões com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores e juízes. O desembolso em dezembro foi maior e chegou a R$ 88 milhões.

O aumento nos gastos também está ligado ao pagamento da gratificação natalina, que, na prática, acaba saindo como um 14ª salário da toga. O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior recebeu R$ 54 mil, o que representa cerca de 140% de seu subsídio mensal, de R$ 37,5 mil.

No mês passado, o Tribunal de Justiça do Pará gastou R$ 19 milhões com o pagamento dessas gratificações. Os valores foram transferidos para as contas de 496 magistrados estaduais. O maior montante foi pago à magistrada Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos: R$ 60,5 mil.

Tanto os retroativos, como a gratificação natalina, estão no rol dos direitos eventuais dos magistrados. Sob o mesmo guarda-chuva estão benefícios como indenização de férias, gratificação por exercício cumulativo ou por encargo, além de jetons.

O holerite dos magistrados também é abastecido com indenizações, que incluem desde auxílio saúde até valores por férias-prêmio.

Os benefícios contidos nos contracheques são incluídos nos subsídios da toga a partir de previsões expressas na Lei Orgânica da Magistratura - em vigor desde 1979 -, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Nesta seara, a lista de indenizações aos magistrados ainda indica outra particularidade em dezembro: o aumento da gratificação no mês das festas. O auxílio alimentação da Corte paraense triplicou: foi de R$ 2,5 mil para R$ 7,5 mil.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça do Pará pagou até R$ 212 mil aos magistrados a título de indenizações. Um grupo de 248 integrantes da Corte estadual recebeu indenização marcada como 'outra', sem detalhamento. Os valores variaram de R$ 78,5 mil a R$ 199 mil - este último, pago individualmente a 47 magistrados. Bezerra Júnior, por exemplo, recebeu R$ 176 mil sob tal rubrica

O levantamento leva em consideração informações de parte das Cortes estaduais enviadas ao Conselho Nacional de Justiça até esta terça-feira, 16, - os tribunais do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Pará, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Os Tribunais do Ceará e do Piauí remeteram os dados ao CNJ, mas apenas em valores totais.

Em novembro, no Rio de Janeiro, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti recebeu R$ 1,1 milhão líquidos.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

"O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informa que os pagamentos de valores retroativos são relativos a direitos pretéritos de magistrados ativos e inativos relacionados à indenização de licença-prêmio e ao adicional de tempo de serviço São passivos retroativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por outros Tribunais Pátrios.

O TJPA informa que o pagamento retroativo é pontual, sem caráter permanente, decorrente de esforço institucional de mitigar passivos existentes em direitos reconhecidos, com observância à disponibilidade orçamentária-financeira do Poder Judiciário. Todos os subsídios se submetem ao teto constitucional."