Todo o procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSSDivulgação/Ministério da Previdência Social
Publicado 18/01/2024 14:19
Os segurados que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias podem dar entrada no requerimento, via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Já as pessoas que tenham perícia médica marcada e queiram trocar o atendimento presencial por análise documental podem ligar para a Central 135 e solicitar a substituição do modelo de atendimento. Neste caso, o segurado é orientado a comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar sua documentação médica, caso não tenha acesso à internet. Para esse tipo de atendimento não é preciso agendar.

Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos: contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado, cumprir carência (que são 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, no mínimo) e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. O prazo máximo do Atestmed é de 180 dias.

O documento a ser anexado deve conter as seguintes informações:

- Nome completo;
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
- Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.
Confira o passo a passo
- Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções;
- Leia a informação da tela e clique em “Ciente”;
- Após conferir as informações da tela e selecione "Avançar";
- Na tela seguinte preste atenção aos seguintes pontos: confira seus dados cadastrais; informe o número de celular ou telefone de contato; assinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, Central 135 e telefone; no campo Tipo de Requerimento, informe se foi acidente de trabalho (em caso afirmativo, a perícia deve ser presencial.; na sequência, em Dados Adicionais, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
- Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual;
- Quando for empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS;
- No final da tela, junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório). Atenção! Cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos os documentos anexados deve ser de no máximo 5 0MB;
- Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis;
- Escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência;
- Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”;
- Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”;
- Pronto! O requerimento de Benefício por Incapacidade com análise documental realizado com sucesso.
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