Publicado 18/01/2024 16:50
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar uma multa de no mínimo R$ 200 milhões após o vazamento de dados que ocorreu em 2021. Na solicitação, o órgão pede que a companhia pague R$ 30 mil a cada usuário que teve suas informações divulgadas, pois "esse tipo de vazamento atrai graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada".
A pasta requer ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida.
Em nota a imprensa, o Serasa informou já ter demonstrado "a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados". A companhia também negou exista sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização.
"A Serasa Experian esclarece que as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido", diz a nota.
A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Sigilo em 2021 após a divulgação de notícias de que a Serasa violou o sigilo de dados correspondentes a mais de 223 milhões de CPFs, entre cidadãos brasileiros e pessoas mortas.
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