MPF recomenda que Mercado Livre exclua anúncios de garimpo de sua plataforma

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (22), que o Mercado Livre descarte os anúncios de venda ilegal de mercúrio em seu site. Além disso, a instituição pediu que a plataforma atue no combate ao comércio ilegal desse produto.

Expedida pela Procuradoria da República do Amazonas, a advertência informa que a intoxicação por este produto pode causar sérias consequências neurológicas, e até a morte. Além disso, o documento alerta que a substância é perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil.

Utilizado pelo garimpo na separação do ouro, o mercúrio tem a sua comercialização controlada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2019, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou por meio de estudo que há presença de mercúrio no organismo de 56% das mulheres e crianças Yanomami que vivem na região conhecida por Maturacá, no Amazonas.

A realidade não fica restrita a esta localidade. Nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, situados no mesmo Estado, foi encontrada a contaminação de mercúrio em 50% dos peixes analisados, por exemplo.

A propagação de mercúrio no organismo humano ocorre, principalmente, pelo consumo de peixe e de frutos do mar que tiveram contato com esta substância.

Em outros seis Estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido, segundo pesquisa realizada pela FioCruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.

Para utilizar, comercializar, produzir e importar o mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP). Porém, uma vez que o Brasil não produz este produto e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países por meio do comércio ilegal, que é feito, inclusive, pela internet.

Na recomendação, o MPF determina o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente uma resposta por escrito acerca do cumprimento ou não da recomendação. A instituição solicita também que se identifique os responsáveis pelos anúncio de mercúrio líquido e encaminhe as informações ao MPF e ao Ibama.

Procurado, o Mercado livre afirmou, por meio de nota, que "até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos."

A empresa ainda afirma que quando "identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma". Por fim, no comunicado, a organização diz que "trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais".