Rodrigo Mudrovitsch é empossado como vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Brasília - Terceiro brasileiro a integrar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde sua criação, em 1979, o juiz Rodrigo Mudrovitsch foi empossado nesta segunda-feira (29/01), como vice-presidente do tribunal.O mandato está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, mas a cerimônia de posse aconteceu nesta segunda, quando houve a abertura do ano judiciário interamericano.

Viajaram a San Jose, na Costa Rica, para prestigiar a posse, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Paulo Gonet, procurador-geral da República; Jorge Messias, advogado-geral da União, e o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao assumir o cargo, Mudrovitsch passa a responder pelo tribunal na ausência da recém-eleita presidenta, Nancy Hernández López, que, em seu discurso de posse, agradeceu ao juiz brasileiro pela parceria nessa missão. "Para mim, é uma imensa honra ter, como companheiro em minha mesa diretiva, a Rodrigo Mudrovitsch, grande jurista brasileiro. Aqui, desde que chegou como juiz, tem se destacado por suas posições jurídicas avançadas e pelo seu trabalho de difusão do conhecimento da Corte Interamericana em todo o Brasil e em todo o continente. Acredito que o futuro da Corte Interamericana estará nas mãos da geração de Rodrigo em breve. Felicito a todos os brasileiros e brasileiras por terem como representante um jurista do porte de Rodrigo Mudrovitsch em nossa Corte", disse a magistrada.

Assim como Mudrovitsch marca a história como terceiro brasileiro na CIDH, Nancy é a terceira mulher a ocupar a presidência do Tribunal.

"A Corte não poderia estar em melhores mãos. Nossa presidenta é uma magistrada competentíssima, dedicada e com uma bela carreira. Me sinto muito honrado por poder integrar a mesa diretiva ao seu lado, na qualidade de vice-presidente", comentou Mudrovitsch, que, em entrevistas recentes, têm sinalizado um apoio para que a Corte conte com mais mulheres, inclusive brasileiras, em seu corpo de juízes. A grande comitiva de autoridades brasileiras foi destacada pelo juiz  após o encerramento da cerimônia.

"Fiquei muito honrado com o evento de hoje, que contou com a participação de uma grande delegação brasileira, além da fala magistral do ministro Luís Roberto Barroso, que foi a fala de abertura do ano interamericano. Também me honra muito a oportunidade de assumir, com a magistrada Nancy Hernández, a nova mesa diretiva. Estou muito honrado, consciente da responsabilidade e muito otimista", declarou.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Brasil tem apresentado uma grande aproximação com a CIDH, principalmente no último ano. "Hoje, estivemos aqui, em San Jose da Costa Rica, participando da posse da presidenta Nancy, costarriquenha, e do vice-presidente, Rodrigo Mudrovitsch, que é um grande jurista brasileiro, e isto significa que toda a delegação brasileira está, neste momento, enviando uma forte mensagem a todo o sistema interamericano de direitos humanos, de que o Brasil apoia fortemente a agenda de direitos humanos", afirmou, acrescentando que o governo irá aprofundar ainda mais a relação com a Corte a partir do cumprimento de sentenças ainda pendentes.

"A nossa meta é que o Brasil seja uma referência dentro do sistema interamericano de direitos humanos, como um país que cumpre com as suas obrigações e que promove os direitos humanos no seu dia a dia, seja nas ações de governo, seja nas ações perante toda a cidadania", complementou.

Representando o Ministério Público brasileiro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a relevância do evento para quem se dedica à implementação dos direitos fundamentais. “A Corte IDH tem um papel fundamental em desvendar o significado prático de diversos direitos humanos que também estão reproduzidos na Constituição Brasileira. A Corte ajuda a implementar, a construir o significado dos direitos fundamentais com uma visão latino-americana, uma visão própria das dificuldades da região. E a presença do Dr. Mudrovitsch engrandece imensamente a Corte, orgulha os brasileiros e é um auxílio indispensável ao progresso dos direitos fundamentais”, disse o PGR.

Em seu discurso de posse, a juíza Nancy mencionou alguns mitos acerca dos direitos humanos, demonstrando especial preocupação com a democracia, o que foi destacado pelo ministro André Ramos Tavares, do TSE, ao comentar a participação do juiz brasileiro na mesa diretiva do tribunal.

"O Brasil está muito bem representado, agora, na vice-presidência da Corte. E por isso mesmo nós tivemos o cuidado de prestigiar essa posse e estarmos à disposição para as contribuições que podem vir, especialmente na área das eleições, da defesa da democracia, muito mais especialmente, ainda, hoje em dia, na era dos grandes desafios digitais", disse, acrescentando que "para a Justiça Eleitoral, é extremamente importante estar atenta às decisões da Corte IDH e poder ter uma participação e contribuição para melhorias que podem ser feitas a partir de cooperações institucionais".

Convidado a palestrar no evento, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre "Revolução tecnológica, plataformas digitais e inteligência artificial", temas sobre os quais têm demonstrado muito interesse, especialmente em relação a novos direitos que surgem nesse contexto de transformação da sociedade.

Perguntado sobre a posse de Rodrigo Mudrovitsch, o presidente do STF avaliou que "é muito importante ter um jurista brasileiro na CIDH por duas razões: primeiro, para poder ter uma visão brasileira de alguém formado, criado no Brasil, para as decisões da Corte. E, segundo, alguém qualificado, que possa levar uma visão da Corte para o Brasil, e as preocupações aqui demonstradas".

"O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, tem o dever de cumpri-la, e acho que ter uma voz que possa alertar para problemas, ajudar a resolver problemas, na área dos direitos humanos, faz muita diferença. Portanto, acho muito bom ter um juiz brasileiro na Corte, e ter um juiz com a qualidade do Rodrigo Mudrovitsch", respondeu.

A nova mesa diretiva da Corte IDH foi eleita para um mandato de dois anos, a partir de janeiro de 2024, podendo ser reeleita por mais dois anos em 2025.