J&F acusa transparência Internacional de se apropriar de acordos de leniência da Lava Jato

A J&F Investimentos, administrada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, acusou nesta segunda-feira, 5, a Transparência Internacional (TI) de ter se apropriado de recursos do acordo de leniência da empresa, firmado em 2017. Nesta segunda-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve abrir uma investigação sobre a participação da ONG na Operação Lava Jato.

Em nota enviada ao Estadão, a Transparência Internacional afirmou que as acusações da J&F são "falsas" e representam uma "atitude desonesta" do grupo empresarial. A ONG também afirmou que irá processar a empresa futuramente.

"A Transparência Internacional Brasil rejeita categoricamente as novas falsas acusações e denuncia, uma vez mais, a atitude desonesta do grupo empresarial J&F, em retaliação ao trabalho da organização. A verdade será resgatada nos autos e a TI Brasil acionará a empresa em foro adequado", disse a J&F.

A J&F disse, em nota publicada nesta segunda, 5, que a TI tentou se apropriar "insistentemente" dos recursos do acordo de leniência dela e de outras empresas. Segundo o grupo empresarial, o diretor da ONG, Bruno Brandão, indicou os dados da organização para receber o depósito das parcelas da multa, enquanto ainda era estruturada a fundação responsável para gerir os valores.

"O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia", afirmou a empresa em nota.

O grupo empresarial também afirmou que a reação da Transparência Internacional à decisão de Toffoli "demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega".

A ONG nega ter recebido valores do acordo, direta ou indiretamente. A informação também foi desmentida, em 2020, pela subprocuradora Samantha Dobrowolski, que foi coordenadora da extinta comissão montada no Ministério Público Federal (MPF) para assessoramento de acordos de leniência e colaboração premiada.

Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de "falsas" as acusações que motivaram a decisão de Toffoli. "Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados", disse

A decisão de Dias Toffoli ocorreu uma semana após o ministro ser citado nove vezes em um relatório de 27 páginas sobre a percepção da corrupção no Brasil em 2023. O nome do magistrado aparece em uma crítica às "reservas de autoridade" e "poderes exacerbados" do Judiciário.

Toffoli foi criticado também por ter anulado as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) e suspendido o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Na última terça-feira, 1º, ele estendeu o benefício para a J&F, dos irmãos Batista.

Em 2018, a Transparência Internacional assinou um memorando com o MPF e a J&F para ajudar na gestão e na execução de uma parcela da multa de R$ 2,3 bilhões, reservada para investimentos em projetos sociais.

O documento, anexado ao acordo de leniência, exalta a "notória experiência" da Transparência Internacional nas áreas de governança, transparência e anticorrupção e prevê que a ONG apoiará o "desenho e estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos" que seriam dedicados aos projetos sociais.