CGU aplica multas de R$ 4,8 milhões em cinco empresas

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes natureza a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a administração pública. As empresas são acusadas de fraude em licitação de unidade do Comando do Exército, irregularidade no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. As multas somam um total de R$ 4.851.409,42. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.

Uma das sanções foi para a empresa ON Arquitetura e Construções EIRELI, antes chamada Leão & Santos Soluções e Serviços. Nas investigações, foram descobertos elementos que provaram fraudes no caráter competitivo de um pregão eletrônico do 10º Batalhão Logístico do Comando Militar Sul, em Alegrete (RS). A empresa combinou preços e lances nos processos licitatórios. A CGU aplicou para a ON Arquitetura penalidades, sendo uma delas a multa no valor de R$ 6 mil e o impedimento de licitar e contratar com a União por três anos.

A segunda empresa a receber a decisão da União foi a Novatec Educacional Ltda por conta de fraude no sistema informatizado do programa FIES. A operação permitiu que a empresa adquirisse Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E), isto é, títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional que remuneram mensalmente.

No final do processo administrativo, a Novatec foi multada no valor de R$ 121.375,33, além de condenada a publicar o extrato de sua sentença em jornal de grande circulação, em seu site e em edital no próprio estabelecimento. As duas últimas sentenças devem ser aplicadas em até 45 dias.

Já as outras três empresas punidas pelo CGU foram alvo da Operação Spy, deflagrada em 2017, que apurou a comercialização de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal. Nesta decisão, as empresas reconhecem suas responsabilidades pela aquisição de informações sigilosas extraídas de forma irregular por servidores públicos federais de bancos de dados da Receita. Desta forma, as empresas Ipel-Itibanyl Produtos Especiais LTDA., Metachem Industrial e Comercial LTDA., e Innovative Water Care Indústria de Comércio de Produtos Químicos Brasil LTDA., tiveram seu pedido de julgamento antecipado atendidos pela CGU. As multas aplicadas foram no valor de R$ 256 mil, R$ 2,7 milhões e R$ 1,7 milhão, respectivamente.